Com base em relatório do TCU, ação popular aponta que estatal segue ignorando Lei de Licitações e contratando fornecedores com base em decreto
De O Estado
Dois advogados maranhenses protocolaram no início desta semana uma ação popular na Justiça Estadual pedindo a anulação de todos os contratos firmado pela Petrobras, entre 2011 e 2014, que não obedeceram a Lei de Licitações.
No total, as contratações somam R$ 167 bilhões e são oriundas de processos que seguiram não a lei 8.666/1993, mas um decreto: o nº 2.745/1998 – que permite a contratação de bens e serviços sem a necessidade de licitação, por alegada especificidade das necessidades da estatal.
A ação no Maranhão é de autoria dos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Aristóteles Duarte Ribeiro e foi distribuída à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, atualmente sob responsabilidade do juiz Clésio Coelho Cunha.
Leia mais na superedição deste fim de semana de O Estado
Mais dois patetas na busca desesperada pelo holofotes da mídia nacional. Hoje, o Brasil está cheio de patetas que fazem de tudo pelos seus quinze minutos de “fama”.
Não conheço o Aristoteles, mas o Pedro Leonel já deu muito trabalho à Petrobras