O ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu hoje (13) liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado José Antonio Almeida e determinou a soltura do ex-prefeito de Paço do Lumiar Gilberto Aroso (PMDB).

O peemedebista estava preso desde o dia 9 de março, após haver sido condenado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão por fraude em licitações.

Ele se entregou um dia depois da confirmação da decisão, após saber que havia uma mandado de prisão expedido pela Justiça Estadual.

Gilberto Aroso foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.

Como Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente entendeu que as penas devem começar a ser cumpridas imediatamente após a condenação em 2º grau, o TJ determinou a prisão do ex-prefeito, que agora conseguiu a liberdade liminarmente.