O desembargador Marcelino Everton concedeu no final início do mês de fevereiro liminar em agravo regimental impetrado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e garantiu ao Estado direito de cortar o reajuste de 21,7% dos salários dos servidores da Fazenda Estadual.
No despacho, o magistrado acabou alterando seu entendimento anterior sobre o caso. Em novembro, ao julgar a mesma ação rescisória do Executivo, Everton havia negado liminar ao Governo do Estado (reveja). Após o agravo, ele mudou de ideia.
Na decisão deste ano, o desembargador suspende a execução do processo dos 21,7% até o julgamento final da rescisória.
Entenda o caso
O Estado do Maranhão protocolou ação rescisória contra o Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf-MA) visando à desconstituição da decisão já transitada em julgado, que concedeu o percentual de 21,7% aos servidores do grupo TAF.
Em um dos pedidos da ação, o Estado pleiteou que, liminarmente, fosse retirado o percentual já implantado de 21,7% dos vencimentos dos servidores da Secretaria da Fazenda, bem como ficassem suspensas as execuções dos precatórios.
Após a realização da defesa do Sintaf na Ação Rescisória ajuizada pelo Estado do Maranhão, o pedido de liminar do governo foi indeferido, o que motivou o ajuizamento do novo recurso pelo Executivo, agora vitorioso.
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STF barra ação de Flávio Dino contra reajuste de 21,7% dos servidores
Esses funcionários estaduais deveriam era procurar trabalhar em vez de ficar esperando chegar o fim do mês pra receber o salário sem ter produzido coisa alguma.
Saberemos retribuir a gentileza em 2018.
Agora sabemos porque Flávio Dino é mau principalmente para com os públicos estaduais, o advogado dele é Lucifer um dos demônios considerado príncipe do inferno. Mas Deus é maior e não abandona seus filhos. quanto ao pseudo demônio ele também vai receber o castigo merecido pois Deus merece respeito.
Crise etc… e querem 22% Tão de sacanagem. Decisão sábia
querem, não. já têm no contracheque há anos. o governador quer é cortar
Olha lucifer, vc não sabe do q fala. Meu pai trabalha na Fazenda há quase 30 anos. O vi adoecer por conta da sobrecarga de trabalho nos postos fiscais no interior, com jornadas de, acreditem, seis por seis, por falta de funcionários. Hj ele não consegue mais dormir sem ajuda de medicação, virou diabético por conta da má qualidade de vida e nem pode fazer tratamento contínuo, pois tem que viajar de 15 em 15 dias. R não adianta de mudar com a família pro local de trabalho, pois as mudanças nos postos de fiscalização são constantes. Lembro-me de quando pequena, quando tiver q recomeçar a alfabetização por 3 anos seguidos, por conta dessas mudanças de cidade. Até o dia q meu pai preferiu ficar longe da família, todo mês, a nos ver perder escola. Então, os servidores da Fazenda trabalham muito, não têm uma vida fácil. Procure conhecer a realidade antes de falar asneiras.