O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), concluiu em seu parecer que há “indícios mínimos” de que a petista cometeu crimes de responsabilidade. Ele cita a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Congresso, a contratação ilegal de operações de crédito.

“Da análise da admissibilidade jurídica e política da Denúncia de que se cuida, verifica-se haver indícios mínimos de que a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades”, afirma Jovair.

Segundo Jovair, “a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. O relator encerra dizendo que “conclui pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff”.

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