Uma proposta do deputado federal maranhense André Fufuca (PP) – apresentada em forma de substitutivo ao Projeto de Lei nº 3123/15 – pode garantir a servidores públicos como juízes e membros do Ministério Público, por exemplo, salários de até R$ 67,5 mil por mês – mas com repercussões também nos estados e nos municípios.
O valor é o dobro do atual teto salarial de servidores públicos e de agentes políticos, estabelecido em R$ 33.763.
A proposição de Fufuquinha foi considerada um “drible” ao projeto inicial, encaminhado no ano passado pelo Executivo.
A ideia era fixar novas regras para o cálculo do teto e restringir ganhos acima do limite estabelecido por lei. Para isso, o projeto incluía no cálculo do teto salarial verbas que hoje elevam remuneração de servidores – mas não contam – como abonos, adicionais referentes a tempo de serviço e gratificações de qualquer natureza.
O substitutivo, no entanto, foi apresentado na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) e na prática legaliza os chamados supersalários, valores muito além do limite constitucional. Caso a versão aprovada pela CCJ seja referendada pelos demais deputados em plenário – o que já se tenta fazer desde o início de março, sem sucesso -, um servidor de alta função, como um magistrado, por exemplo, poderá receber até mais que o dobro do teto, ou seja, acima de R$ 67,5 mil.
Isso porque o substitutivo prevê que, além do vencimento permanente do servidor, será estabelecido o mesmo teto para as chamadas parcelas transitórias, como cargos comissionados e outros pagamentos circunstanciais. Esse valor ainda poderá ser acrescido de verbas indenizatórias, montante sobre o qual o limite constitucional não incidirá. Além disso, pelo substitutivo, um servidor poderá acumular até dois tetos originários da mesma fonte de recursos – prática hoje proibida.
A proposta original foi alterada na CCJ após pressão de magistrados, integrantes do Ministério Público e servidores do Legislativo, categorias que tendem a ser beneficiadas com as novas regras.
O substitutivo prevê a remuneração de cargos comissionados como parcelas de caráter transitório, ou seja, poderão se somar ao teto da remuneração permanente. A manobra, aprovada pelos membros da comissão, contraria decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2013, a corte de contas determinou que valores pagos para remunerar horas extras e cargos de comissão deveriam ser somados à remuneração permanente e, juntos, não poderiam superar o teto constitucional. O acórdão foi publicado para encerrar as discussões sobre o assunto.
(Com informações do Congresso em Foco)
ANALFABETO. O Brasil ‘quebrado’ de tanta corrupção. Este deputado NÃO ne representa. Triste o voto dos maranhenses.
grato pela participaçao
Tai uma proposta que a população brasileira repudia, essa classe já ganha o suficiente para o que fazem. Com tantos problemas para serem resolvidos esse moço vem com essa.
grato pela participação
Rapaz deputado desse deveria estar preocupado e com salários dos profesores é das classes menos favorecidas !! Ele q alimentar para dobro salario dos juízes q tem salario de bom tamanho para cargo e para cituação do Brasil .! Esse Maranhão não tem jeito mesmo
Projeto imoral, em tempos de grave desequilíbrio fiscal e financeiro, é inadmissível uma proposta dessa ser aprovada. Com total certeza a divulgação dessa proposta vai gerar grande revolta na população brasileira. Isso é legislar em causa própria, contrariando a principal função de um deputado, que deveria ser, a representação do povo.
Já na terceira idade,vejo um País,sem absolutamente sem nenhum comando.E mais essa agora.Esse rapaz tem o que na cabeça?que loucura é essa?porque uma classe com tamanho benefício?Alguém diga pra esse rapaz que o País está quebrado e,está assim porque tem parlamentares como ele.Desculpem-me,é f…..
Ideia de girico!
DEPUTADO OLHE PELOS MENOS FAVORECIDOS
Puxa saco e babão de Juiz
Gilberto, noticias da garota ostentação do iphone???
sumiu
Um deputado sem noção.
No carnaval estava morto de bêbado em Fortaleza, pirando com amigos.
Deve ter sido o efeito do álcool que fez ele criar uma proposta dessas.
Deveria era fazer os magistrados trabalharem mais, deixarem de ter 60 dias de férias no ano e agilizar os processos que passam décadas pra serem julgados.
Esse deputado, moleque de recado do Eduardo Cunha devia estar preocupado e com a situação do seu padrinho que em breve vai para a cadeia. Fufuca, que até agora não disse a que veio nesse mandato devia ter vergonha de uma projeto desse. Numa situação de tão grande desigualdade social no nosso pais, ele defender algo tão absurdo, em benefício de uma classe já tão favorecida, e um acinte a todos nos brasileiros e brasileiras, espero que esse seja o último mandato desse deputado.
Proposta ridícula e sem qualquer vinculação com a realidade do país. Esse é o fruto do atual sistema eleitoral do país.
Boa noite Gilberto, Infelizmente eu mora na cidade natal da família desse louco, Alto Alegre do Pindaré/MA, nós repudiamos ele e sua família q nos envergonha com tamanho atrocidade o pai dele foi o maior ditador no nosso município, agora que tivemos nossa liberdade eles tentam nos tirar, o pai dele foi deputado estadual e nunca colocou um parafuso no nosso município só serviu pra perseguir as pessoas que não votaram nele, ele doido foi deputado estadual e agora federal seguiu o pai só veio aqui qdo foi pra comprar votos dos pobres analfabetos que infelizmente ainda é a maioria pq aqui no município a pobreza predomina, a cultura q eles pregaram e q ainda hoje e contaminante é a compra de votos e depois não tem moral pra cobrar nada.
Essa criatura é um doente por dinheiro igual o pai dele, são dois mercenários, ele vivem de perseguir prefeitos no maranhão que tenha problemas com a justiça segundo o grupinho de babão deles que tem aqui no município, como ele tem acesso com vários desembargadores do maranhão fica fácil pra ele conseguir derrubar o prefeito com acordos com o vice pra bancar a próxima campanha dele por isso que ele consegue se eleger só dando golpe nas prefeituras do maranhão uma vergonha pra o judiciário maranhense.
Tá Explicado a razão dessa loucura que ele quer fazer talvez e pra ele pagar compromisso q tenha feito com alguns desembargadores que tenha lhe favorecido nesses acordo o judiciário do maranhão isso é uma vergonha.
Malandro é malandro, otário é otário. Esse é o Brasil que vivemos, mas não é o Brasil que queremos. Também não é o deputado que bem nos representa. Mas com certeza esse projeto vai ser aprovado e os brasileiros (otarios) vão pagar as contas.
O que esse “draft de deputado” propôs para os professores?
Será que ele sabe onde fica o Maranhão?
67.000,00 já ganham hoje. Vão ganhar muito mais
Se ele é useiro na compra de votos, então com esse agrado aos juízes e promotores está querendo trânsito livre para continuar cometendo esse tipo de crime eleitoral e jamais ser punido.