O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou ontem (13) dois ex-servidores da Univima e três empresários pelo desvio de R$ 30 milhões dos cofres da instituição.

Forem denunciados em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa Paulo Giovane Aires Lima e José Ribamar Santos Soares – que exerceram os cargos de chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira e coordenador administrativo e financeiro da Univima, no período de 2010 a 2012 – e os empresários Francisco José Silva Ferreira, Valmir Neves Filho e Inaldo Damasceno Correa.

Todos foram alvo da Operação Cayenne, desencadeada em maio de 2015 pela Polícia Civil do Maranhão (saiba mais).

A ação do MP tem como base investigações que começaram em 2014, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), identificou pagamentos suspeitos a três empresas: FJS Ferreira Comércio, Valmir Neves Filho Comércio e ID Correa Filho Comércio e Representações.

As duas primeiras possuem capital social de R$ 120 mil, a terceira, de R$ 10 mil. Mas recebiam somas milionárias da Univima, sem licitação e sem formalização de contrato, o que chamou a atenção das autoridades federais.

Depois de levantadas as suspeitas, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Cinência e Tecnologia, que solicitou à Controladoria Geral do Estado (CGE), ainda em 2014, uma auditoria especial. O resultado desta auditoria embasou .

De acordo com inquérito civil instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de São Luís, Paulo Giovane e José Ribamar Soares efetuaram inserções de dados falsos no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), emitindo ordens bancárias para as empresas de Francisco José, Valmir Neves e Inaldo Damasceno.

“O dinheiro desviado era repassado para as empresas dos três últimos demandados e, posteriormente, rateado entre os cinco de forma desigual”, diz o teor da ação civil.

A investigação constatou a evolução patrimonial e financeira que os demandados tiveram na época dos desvios. “Paulo Giovane detém, atualmente, o valor de R$ 5.670.000,00 em imóveis; José Ribamar, R$ 2.650.000,00; Francisco José Silva Ferreira, R$ 1.960.000,00; e Valmir Neves Filho, R$ 550.000,00, além de bens móveis de grande vulto que não condiziam com a disposição financeira dos denunciados”, relata a ação, de autoria da promotora de justiça Márcia Lima Buhaten, que responde pela 30ª Promotoria de Justiça Especializada.

Por conta do esquema de desvio de recursos públicos, os envolvidos já tinham sido denunciados pelo Ministério Público, em virtude da prática comprovada dos crimes de peculato (art. 312, §1º, CP), inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A, CP), uso de documento falso (art. 304, CP), associação criminosa (art. 288, CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.631/98), em concurso material (art. 69, CP).