Os promotores João Leonaro Pires Leal e Zanony Passo Filho, respectivamente titulares da 29ª e 31ª Promotorias da Defesa do Patrimônio de da Probidade Administrativa, instauraram ontem (17) um inquérito contra o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).
O parlamentar terá que explicar ao Ministério Público em que condições recebeu, aparentemente de forma irregular, a quantia de R$ 368.140,09, o que equivale a cerca de R$ 16 mil por mês, entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2016, como professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) – reveja.
Maranhão é professor de carreira da instituição de ensino superior, mas deveria haver-se licenciado do cargo para assumir o mandato de deputado. Não existe previsão legal para o recebimento simultâneo dos salários como professor e deputado.
A Uema, que terá dez dias para se manifestar nos autos – e provavelmente será instada a se manifestar também na Assembleia Legislativa (saiba mais) – disse em nota ao Blog do Gilberto Léda, na semana passada, que já cobrou a devolução do dinheiro (releia).
Segundo a universidade, o próprio parlamentar solicitou informações sobre o montante a ser devolvido. Mas ainda não ressarciu o erário.
TCE
O promotor Zanony Passos Filho também já instaurou um inquérito civil público para apurar o emprego fantasma do filho de Waldir Maranhão, o médico Thiago Augusto Maranhão, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão (relembre).
Por conta dessa irregularidade, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, concedeu na noite de segunda-feira (16) liminar em ação popular protocolada pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Aristóteles Duarte Ribeiro (reveja) e determinou o bloqueio de R$ 235 mil em bens de Thiago Maranhão e o recadastramento de servidores do TCE-MA (leia mais).
Se tem funcionário fantasma no órgão cuja responsabilidade principal é julgar as contas de gestores municipais e estaduais, imagina na AL, na Câmara Municipal, Casa Civil, estatais. Uma pergunta não quer calar: um órgão como o TCE, dominado por ex-políticos aposentados, serve para quê? Será que, uma vez extinto, ele faria falta? Qual a credibilidade de um órgão que não faz o que prega?
A finalidade do TCE é cabide de emprego para políticos em fim de carreira. O salário e o estatus é o mesmo do de desembargador.
Os fantasmas são muitos na UEMA, Assembleia Legislativa e principalmente TCE, se não vejamos o auditor do TCE e professor da UEMA de nome BLECAUTE, há mais de 02 anos em São Paulo, e assim com o filho de Waldir Maranhão, a pretexto de está fazendo uma “especialização”. Vamos lá MP do Estado, investiguem essa vergonha em nossas instituições.
Blecaute está em curso pelo TCE, não? Não seria, portanto, a mesma situação do filho de Waldir
Sim! e a mesma situação do pai na UEMA e do filho no TCE, recebendo sem trabalhar, uma vergonha!!!!
Esse é só um exemplo, o ministério publico e o judiciário podem investigar que são mais de dezenas de casos semelhantes no TCE e UEMA.
O Deputado Federal pelo PCdoB, RUBENS PEREIRA JUNIOR (fiel aliado do Governador Flávio Dino), e o Conselheiro EDMAR CUTRIM, do TCE-MA (que tinha filho de Waldir Maranhão como funcionário fantasma no seu Gabinete) fizeram nepotismo cruzado entre o TCE-MA e a Assembleia Legislativa, até abril de 2014, época em que RUBENS PEREIRA JÚNIOR ainda era Deputado Estadual do Maranhão.
O Conselheiro EDMAR CUTRIM, desde 2008 (DOE-MA de 14/12/2008, pág. 27, através do ato n.º 130/2008, nomeou para seu gabinete a irmã do Deputado, Rubens Pereira Júnior, CAMILA TORRES DA SILVA, que, ainda, em 2013, conforme DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MA, de 19/11/2013, após reformulação da estrutura de cargos do TCE-MA, foi concomitantemente exonerada e seguidamente RENOMEADA para o mesmo cargo no TCE-MA, onde até hoje permanece no gabinete do Conselheiro EDMAR CUTRIM, como assessora, TC-04, RECEBENDO O SALÁRIO LÍQUIDO de R$ 6.529,85 (http:mentorh.tce.ma.gov.br/csp/tcema/transparenciaPesquisaTCEMA.csp).
Remuneração dos servidores e conselheiros do TCEMA para o período 04/2016, folha NORMAL
Resultado da pesquisa
# Nome Cargo/Função Lotação Líquido(R$)
1 CAMILA TORRES E SILVA Assessor de Conselheiro / TC-04 CONS. EDMAR SERRA CUTRIM 6.529,85
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Enquanto isto, o Deputado Federal, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, enquanto ainda ocupava o cargo de Deputado ESTADUAL do Maranhão, manteve em seu gabinete, da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, por vários anos até 01/04/2014, o filho do Conselheiro do TCE-MA, GLALBERT CUTRIM, com o cargo em Comissão, Simbolo Isolado (ISO) de Técnico Parlamentar Especia, recebendo O salário que beirava R$ 15 mil, e que só saiu, a pedido, para se candidatar a Deputado Estadual, mesmo ano em que foi eleito.
fonte: diário d assembleia de 2/4/2014
http://blogdoronaldorocha.com.br/2014/04/rubens-junior-e-a-relacao-com-governistas/
O nepotismo cruzado ocorre quando um deputado, ou qualquer outro agente público, nomeia parentes de outro agente público ou autoridade com o objetivo de empregar seus próprios familiares no gabinete do colega.
O nepotismo, incluindo o cruzado, viola a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que diz:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
O Conselheiro Edmar Cutrim até hoje mantém em seu gabinete a irmã do Deputado Federal, pelo PC do B, Rubens Pereira Júnior, que também é filho de Suely Torres da Silva, prefeita do Município de Matões -Ma, que tem contas sendo julgadas pelo TCE-MA.
Em contrapartida, o Conselheiro Edmar Cutrim, teve uma pessoa de sua família, seu filho, GLAUBERT CUTRIM, que hoje é Deputado Estadual do MA, nomeado no gabinete de Rubens Pereira Júnior até abril de 2014, enquanto era Deputado Estadual.
VIXI. FEDEU !