De O Estado

A secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, garantiu ontem, em reunião da Comissão de Obras e Serviços Público da Assembleia Legislativa, que avalizou as nomeações de duas irmãs do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), após análise curricular.

Reportagem de O Globo de domingo, 22, revelou que Maranhão abrigou na secretaria Nery Maranhão Cardoso e Eny de Jesus Maranhão Cardoso.

Segundo a titular da Secid, ela admitiu as familiares do parlamentar – e, ainda, seis dos seus doadores de campanha – em cargos comissionados após verificar “que todas aquelas pessoas apresentavam as condições” de assumir os postos.

“Como secretária das Cidades eu recebi currículos, analisei todos esses currículos. Verifiquei, comparei com o quadro da Secretaria, as funções ali existentes, que atividades seriam desenvolvidas, constatei que pessoas tinham perfil, competências e habilidades adequadas àqueles cargos, verifiquei que todas aquelas pessoas apresentavam as condições impostas por lei para assumir aqueles cargos na Secretaria de Cidades e assim o fiz”, declarou.

Alexandrina alegou não ter tido conhecimento, à época da nomeação, de que entre os “candidatos” às vagas havia doadores de campanha do presidente interino da Câmara.

“Não era minha atribuição verificar quem ali havia dado uma ou outra contribuição à campanha, não só do deputado Waldir, como de qualquer outro. Realmente isso não foi feito por mim, porque não é de minha competência”, confessou.

Ao ser questionada pela líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), deputada Andrea Murad sobre o fato de que a Secid – assim como Ministério das Cidades – poderiam ser “redutos” do PP para a garantia de vagas a aliados, ela acrescentou que também não tinha conhecimento disso.

“Eu, na verdade, quando recebi o convite do eleito então e hoje governador Flávio Dino, não fiz essa relação de que a Secretaria das Cidades estava associada a um partido”, ponderou.

Exoneração – Questionada sobre a situação funcional das duas irmãs de Waldir Maranhão, Flávia Alexandrina acabou caindo em contradição em relação a Nery Maranhão Cardoso.

“A senhora Nery pediu demissão, foi exoneração na forma de pedido de demissão da Secretaria, ainda em dezembro de 2015, portanto a partir de janeiro ele já não faz parte do quadro da Secretaria”, afirmou a secretária.

Dados do Diário Oficial do Estado (DOE), no entanto, apontam que em 2016 ela ainda fazia parte dos quadros da Secid. O ato de exoneração foi publicado apenas em 11 de fevereiro, retroativo ao dia 1º do mesmo mês. E o ofício a que se refere a exoneração, nº 024/2016-GAB/SECID, também é deste ano: de 21 de janeiro de 2016.

Ainda de acordo com a titular da pasta, a saída de Nery foi lamentada. “Para nós foi uma perda”, disse.

Mais

Eny Maranhão Cardoso, segundo Flávia Alexandrina, é funcionária efetiva da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e foi cedida à Secid a pedido da atual gestão.

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“A Nery tinha uma atuação muito competente, sempre foi muito assídua, pontual na secretaria. Eu conversei com ela, fiz uma entrevista e comprovei que a performance dela, onde ela havia trabalhado, a credenciava a ocupar esse cargo”, Flávia Alexandrina, secretária de Cidades

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Pagamentos sem empenho são culpa da Caixa, alega Secid

A secretária Flávia Alexandrina (Secid) responsabilizou a Caixa Econômica Federal (CEF) por uma série de pagamentos sem empenho realizados por ela no exercício financeiro de 2015.

Dados do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo – vinculado à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão com a prestação de contas do Executivo apontam que R$ 670.053,35 foram pagos dessa forma pela Secid no ano passado.

De acordo com a secretária, no entanto, o problema não decorreu de irregularidade da gestão do Executivo, mas de uma operação feita sem prévio comunicado pelo banco, que transferiu de contas do Estado para outras do Tesouro Nacional recursos de convênio com o Ministério das Cidades, referentes a contratos de 2007 e 2008, para a construção de casas em Buritirana, Aldeias Altas, Paço do Lumiar e Carutapera.

Os dois primeiros projetos, segundo a secretária, foram concluídos. Os outros dois, não. “E o que aconteceu? No ano de 2015, o Ministério das Cidades decidiu, no caso dos empreendimentos não concluídos, que a Caixa Econômica deveria pegar o saldo de recursos que ainda estavam nas contas vinculadas aos termos de compromisso e devolver à União”, disse.

A secretária diz que essa devolução não foi informada ao governo, o que gerou débito de R$ 670 nas contas estaduais. “Quando ela [a Caixa] fez isso, ela fez sem lastro orçamentário”, pontuou Alexandrina, garantindo que a pendência orçamentária já foi resolvida em 2016.