O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 038/2016 (PL 4253/2015 –original), que autoriza a lotação dos servidores da Controladoria Geral da União no Departamento Nacional de Saúde – DENASUS (Arts. 40 e 41), garantindo aos servidores do Ministério da Saúde, lotados no DENASUS, as mesmas atribuições dos Analistas de Finanças e Controle, sem concurso público (veja aqui).
Antes mesmo de ser sancionada pelo presidente interino Michel Temer, tal medida já desencadeia pleitos de equiparação salarial e estratégias visando transposição para o cargo de Auditor de Finanças e Controle, gerando aos cofres públicos uma despesa inicial da ordem de R$ 95.500.000,00 ao ano, em benefício de servidores em vias de aposentadoria, podendo superar esse valor estendendo-se a todos os inativos que atuaram no Denasus.
Trata-se, portanto, de uma pauta corporativa para atender a um grupo de servidores do Ministério da Saúde lotado no Denasus, patrocinada pelo sindicato da categoria (UNASUS), visando a equiparação salarial com o cargo de Analista de Finanças e Controle, nas palavras do próprio presidente da categoria (leia mais):
“1 – Considerando os projetos encaminhados ao Congresso Nacional, ainda a serem votados no ano de 2016, bem como, as negociações em curso com o Ministério do Planejamento, da efetivação do concurso e possível equiparação salarial dos atuais servidores do DENASUS com a CGU e a incorporação da GDASUS para 2017, 2018 e 2019, sugerimos aos servidores que tiverem condições de aguardar para não ingressarem com pedido de aposentadoria ou suspenderem os que estão em andamento, porque as perspectivas são bastante positivas.”
O PLC n° 38/2016, ao alterar o artigo 41 da Lei n° 10.180/2001, elimina uma etapa de controle dos gastos, na medida que retira o controle primário de gestão próprio do SUS (exercido pelo gestor nos processos administrativos) e o deixa apenas com o controle secundário, realizado pelo Sistema de Controle Interno – SCI do Poder Executivo Federal. A quem interessa diminuir etapas de controle e fiscalização sobre essa grande parcela de recursos que são destinados à Saúde?
O objetivo da criação do SCI, à época, foi justamente o de centralizar, em um único órgão de Controle Interno, a CGU, as diversas secretarias de controle interno existentes até então, que sofriam interferência direta das Pastas as quais eram subordinadas. Restaram, conforme a lei, apenas três Cisets, sob o argumento de peculiaridade da Pasta: Presidência da República, Relações Exteriores e Defesa. Agora, com a sanção do PLC 38/2016, o Denasus equipara-se a elas, inviabilizando, na prática, a atuação da CGU sobre os atos de gestão do SUS, cuja controle exclusivo ficará a cargo do próprio Ministro da Saúde, fazendo ressurgir a interferência direta na pasta subordinada. Isso representa mais de uma década de retrocesso no controle dos atos de gestão e, como consequência, no combate à corrupção, posto que abre perigoso precedente para que ministérios de tradicional importância na gestão de políticas públicas à população (educação, transporte, assistência social etc.) possam recriar as Cisets, fragmentadas e sujeitas às interferências políticas muitas das vezes escusas.
Estudo sobre o impacto financeiro da Carreira de Finanças e Controle atuando no DENASUS:
O PL 4.253/15, entre outros assuntos, prevê a possibilidade da Carreira de Finanças e Controle atuar no DENASUS.
Atualmente, o DENASUS não possui carreira específica, sendo as vagas ocupadas por servidores da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho (criadas pela Lei nº 11.355/2006). Trata-se de são carreira genérica composta por profissionais de formação multidisciplinar: médico, enfermeiro, contador, administrador, farmacêutico, engenheiro, economista, entre outras, de nível superior; e assistente administrativo, agente de vigilância, agente de portaria, auxiliares em geral, de nível médio.
Quando do exercício no DENASUS, os referidos servidores percebem gratificação específica denominada GDASUS – Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (art. 30 da Lei nº 11.355/2006), com valores que variam de R$ 7.768,00 a R$ 1.400,00, conforme nível do cargo (de superior a auxiliar).
Conforme consulta ao SIAPE, em mai/2016, o DENASUS conta com 1.000 servidores, sendo 593 de nível superior com salário médio de R$ 15.465,00 e 407 de nível médio ou auxiliar, com salário médio de R$ 8.800,00.
Dos 1.000 servidores, 727 são ativos, com idade média de 55 anos, sendo que apenas 157 servidores possuem idade inferior a 50 anos, significando que 85% do quadro está aposentado, percebendo abono de permanência ou na iminência da aposentadoria.
O impacto da atuação da carreira de finanças e controle no DENASUS: o risco de judicialização do pleito de equiparação salarial por equivalência de atividades
De acordo com a nova redação do Art. 7º da Lei 9.625/97, os servidores do Ministério da Saúde, lotados e em exercício no DENASUS, continuarão a exercer as mesmas atribuições do AFC, no âmbito do DENASUS, conforme previsto no Art. 22, I, do PLC 38/2016.
Esse dispositivo prevê o desvio de função que desencadeará ações de equiparação ou, até mesmo, de incorporação dos servidores do DENASUS.
Art. 40. A Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º……………………………………………………………………………………….
II – da carreira de Finanças e Controle, Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União;
…………………………………….. ”(NR)
“Art. 7° A lotação de Analistas de Finanças e Controle no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS não trará prejuízo à lotação atual dos servidores lotados e em efetivo exercício no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, beneficiários da gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria — GDASUS, instituída pela Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, os quais continuarão a desempenhar as atribuições previstas no inciso I do art. 22 desta Lei,sem quaisquer prejuízos decorrentes da aprovação da lei originada do Projeto de Lei nº 4.253/2015.”(NR)
Nesse ponto, revelam-se os interesses corporativos ocultos sob o falso argumento de fortalecimento do Órgão e das atividades de fiscalização.
A carreira de finanças e controle percebe uma remuneração mais elevada do que a média do DENASUS. A tabela em vigor em maio de 2016, para Analista de Finanças e Controle (AFC) no último padrão (S IV) era de R$ 21.849,00.
Em caso do AFC iniciar a atuação no DENASUS, desempenhando as mesmas atribuições que os servidores hoje lotados naquele Departamento, conforme prevê o Art. 70 do PLC 38/2016, ocorrerá a judicialização do pedido de equiparação salarial por equivalência de atividades, causando um impacto financeiro estimado de:
Quadro 1 – Simulação do impacto financeiro
| Diferença Salarial | (X) Número de servidores | (=) Impacto Financeiro |
| Nível Superior – R$ 6.384,00 | 593 | 3.785.712,00 |
| Nível Médio/Aux – R$ 13.049,00 | 407 | 3.559.751,00 |
| TOTAL MENSAL | 7.345.463,00 | |
| TOTAL ANUAL (MÊS X 13) | 95.491.019,00 | |
* – para a simulação foram utilizados o último padrão da carreira de finanças e controle e a média de salário do DENASUS, considerando que a maioria se encontra no último padrão.
Conclusão
O propósito do PL 4.253 de valorizar a carreira do DENASUS não se concretizará, uma vez que, conforme já descrito, 85% dos servidores já estão aposentados ou em vias de aposentadoria, somente gerando despesas anuais extras de R$ 95 milhões para inativos.
Ademais, em função da paridade, os inativos também irão perceber os benefícios adquiridos pelos ativos.
Além do impacto descrito no Quadro 1, existem outros fatores de risco:
- retroativos – é bastante comum o pleito de valores retroativos; e
- outros servidores do Ministério da Saúde que um dia atuaram no DENASUS – como descrito, o DENASUS não possui uma carreira, sendo que qualquer servidor do Ministério da Saúde é apto a atuar no mesmo. Assim, um servidor que, mesmo hoje não atuando no DENASUS, mas que já atuou um dia poderá ser um potencial candidato para pleitos judiciais.
Por fim, vale dizer que constitui intenção do sindicato União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS), pleitear a equiparação, conforme noticiado na Internet (http://www.unasus.org.br/noticias.php?id=746), em que descreve:
“1 – Considerando os projetos encaminhados ao Congresso Nacional, ainda a serem votados no ano de 2016, bem como, as negociações em curso com o Ministério do Planejamento, da efetivação do concurso e possível equiparação salarial dos atuais servidores do DENASUS com a CGU e a incorporação da GDASUS para 2017,2018 e 2019, sugerimos aos servidores que tiverem condições de aguardar para não ingressarem com pedido de aposentadoria ou suspenderem os que estão em andamento, porque as perspectivas são bastante positivas.”
Finalmente, enfatiza-se que, a maioria dos integrantes do DENASUS são inativos ou em vias de aposentadoria, não vislumbrando vantagem para a administração pública o termo proposto na PL 4.253.”.
Portanto, sugiro rogo que Vossa Excelência adote providências que garantam a supressão de todo o Capítulo IV – “DA LOTAÇÃO DO OCUPANTE DE CARGO DA CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE NO DENASUS” do PLC 38/2016, por tratar-se de proposta contrária ao interesse público.
O DENASUS precisa ser fortalecido, mas por meio de um projeto que beneficie efetivamente à fiscalização dos recursos, e não apenas ao conjunto de servidores do Órgão.
O blog descobriu algo de grande interesse. Estão tirando auditores da CGU para lotar no Denasus para serem subordinados ao Ministro da Saúde, ou seja, toda a supervisão dos trabalhos será interna, no Ministério da Saúde e a CGU não terá qualquer controle sobre as atividades realizadas lá.
A cara de pau tá cada vez maior. Estão fugindo da fiscalização.
Se isso não foi vetado ainda, pedimos:
#VetaTEMER
Não é necessário entrar na justiça, a Emenda Constitucional n. 41/2005 garante a paridade.
Quase 96 milhões por ano? Isso sem contar os que já sairam do cargo, se aposentaram, etc, mas vão entrar na justiça pedindo retroativos? Então vai dobrar esse valor. Será que o Presidente Temer vai cair nessa cilada?
PRECISA VETAR ISSO!
Se o próprio presidente interino extinguiu a CGU…
É um retrocesso no sistema de Controle dos gastos públicos, principalmente, uma porta aberta à corrupção. Como pode um Órgão fiscalizar a si mesmo.
Como transformar r esses servidores em Auditores em um piscar de olhos, ou melhor, apenas com uma assinatura?
Fantástica a descoberta do Blog. Tudo para favorecer carreira de auditores sem concurso, cujos cargos tem até funcionários de nível médio, selecionado por processo seletivo, que vai saltar o salário de R$6mil para R$27mil.
A “Veja.com” também denuncia essa manobra:
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/congresso-aprova-pl-que-pode-gerar-despesas-de-quase-r100-milhoes/
Ridículo esse blog, pois uma noticia apenas unilateral, pois queria saber se tem outra equipe se não o Denasus para fazer auditoria na Saúde, pois gostaria de saber como fazer uma auditoria em um centro cirúrgico, verificar um procedimento técnico na UTI sem ser médico ou enfermeiro, verificar medicamentos e materiais médicos hospitalar e materiais de OPME, gases terapêuticos sem ser farmacêutico. Como será se dispensar toda a expertisse do Denasus e deixar o SUS na mãos de leigos. Saiba que somente este ano o Denasus foi responsável pela devolução de mais de 100 milhões de reais devido a falta de aplicação correta dos recursos de saúde. Agora isso deve ser jogado na lama? A saúde no Brasil está ótima? Acorda caro Gilberto, pois felizmente ainda temos pessoas que passaram 20 anos lutando sem reconhecimento algum, e os mesmos são indispensáveis agora para repassar essa técnica aos novos servidores que entrarão. Pois tudo tem um preço na vida, e o governo já está pagando alto por não ter desde o inicio do SUS ter priorizado o Denasus
Bando de oportunistas. Esse Denasus não fiscaliza nada. Se não for a CGU, ninguém pisa nesses municípios longínquos pelo Brasil afora. Não acredito na veracidade desses R$100 milhões recuperados.
Daí a passar de servidor com GDASUS para AFC vai um oceano, colega.
O site da Unasus informa que “nos últimos 08 anos foram mais de 100 bilhões de reais auditados pelo SNA (três esferas) e deste total, mais de 2 bilhões de reais foram ressarcidos aos cofres públicos.” Ou seja, cerca de 2% do total. Parece muito pouco quando vários estudiosos apontam que os desvios de recursos do SUS giram em torno dos 30%. O portal do Conselho Federal de Medicina fala em 29% e há, inclusive, quem cite percentuais superiores. Dizer que os servidores do Denasus não tiveram reconhecimento é faltar com a verdade. Ganham a maior gratificação do MS, que lhes dobra o salário, por um compromisso de 8 horas de trabalho nem sempre devidamente cumprido. E como explicar auxiliares de administração e agentes de portaria estejam recebendo a Gedasus que é exclusiva para quem realiza atividade de “auditoria”? Desprezados e abandonados estão os servidores das Dicons que fazem trabalho similar ao Denasus e percebem gratificações medíocres.
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26135:2016-05-02-17-54-18&catid=3_
A notícia está correta. Ridículo é ter um sistema de auditoria que só consegue fazer retornar menos de 1% daquilo que se estima seja desviado do SUS. Este trem da alegria visa apenas resolver um interesse corporativo dos antigos servidores do Denasus que transformou-se numa ação entre amigos. Médicos são necessários na auditoria do SUS porque, ale´m do conhecimento específico, são os únicos profissionais com acesso aos prontuários. Porém, hoje, são minoria no Denasus. Hoje, tem gente ganhando gratificação como “auditor” que é de carreira auxiliar, ou seja, do tempo que não precisava nem segundo grau para entrar no serviço público. Quem tem que acordar não é o Gilberto, mas todos os Joôes Viana deste país carcomido pelo corrupção e pelos interesses corporativos.
Todos queremos o fortalecimento não só do Denasus como também de todos os demais órgãos de controle do Estado Brasileiro, para poder atuar com liberdade e autonomia em defesa da cidadania do povo brasileiro. Mas isso, de fato, não é o propósito do PLC38/2016, que prevê medidas de enfraquecimento das atividades de controle dos gastos públicos (que no caso do Denasus ficará subordinado ao Ministro da Saúde), e principalmente de pleitos corporativos nas próprias palavras do Presidente da UNASUS SINDICAL, conforme segue:
http://www.unasus.org.br/noticias.php?id=746
INFORMATIVO SINASUS (UNASUS SINDICAL) Nº 01/2016 – 05/01/2016
Palavras da Presidente:
“PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO
– PROPOSTA OFICIAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS ATUAIS SERVIDORES COM A TABELA DA CGU ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.
– Todas as tentativas de conseguir aumento diferenciado das demais categorias foram esgotadas no decorrer de 2015, por todos os fatos da economia já de conhecimento de todos. Porém, conseguimos avançar no envio de uma proposta oficial por parte do Ministério da Saúde para os atuais servidores, que será nossa maior bandeira de luta nas negociações no decorrer deste ano de 2016.
A proposta do Ministério da Saúde está baseada na condição de haver o concurso para o DENASUS nos moldes da CGU, objetivando que os atuais servidores, venham a ter seus vencimentos equiparados com a tabela salarial da CGU de forma escalonada, para proporcionar as mesmas condições salariais para ativos e inativos e perspectiva de manutenção da força de trabalho até a recomposição do quadro do DENASUS por meio do concurso público.
ORIENTAÇÕES/SUGESTÕES:
1 – Considerando os projetos encaminhados ao Congresso Nacional, ainda a serem votados no ano de 2016, bem como, as negociações em curso com o Ministério do Planejamento, da efetivação do concurso e possível equiparação salarial dos atuais servidores do DENASUS com a CGU e a incorporação da GDASUS para 2017,2018 e 2019, sugerimos aos servidores que tiverem condições de aguardar para não ingressarem com pedido de aposentadoria ou suspenderem os que estão em andamento, porque as perspectivas são bastante positivas.”
As informações acima, obtidas no site do UNASUS, foram apagadas após a postagem no blog.
Totalmente equivocado esta matéria e tendenciosa. O reajuste dos servidores do DENASUS foi aprovado na mesma data no PLC 33/2016 com sua respectiva tabela, fruto de negociação e acordo firmado com o MInistério do Planejamento não tem nada há ver com essas afirmações absurdas que os servidores do DENASUS irão passar a ter a mesma tabela salarial da CGU. O Projeto nº 38/2016 somente aprovou medidas adotadas pelo Governo Federal no sentido de dar condições do AFC vir a ser lotado no DENASUS e passar a executar além das atividades que já tem as atribuições especificadas em Lei para o Sistema Nacional de Auditoria do SUS, hoje desempenhadas pelos servidores lotados no DENASUS e que já percebem uma Gratificação de desempenho específica para isso. E se há riscos são para os servidores do DENASUS que poderiam perder o direito de permanecer nas suas atividades com a possível lotação de AFC lá, assim no Projeto também visa garantir que os servidores que hoje estão no DENASUS possam permanecer com sua lotação e exercendo suas atividades sem prejuízos em suas atribuições com a chegada futura dos novos concursados. Não há qualquer transposição ou trem da Alegria, isso é um grande equívoco e faláceas corporativistas de alguns que não estão preocupados em fortalecer o controle e combate à corrupção e pouco se importam se o órgão de controle do SUS DENASUS fechar as portas por falta de pessoal. ACORDEM NÃO CRIEM COISAS QUE NÃO EXISTEM NO CONTEXTO DO PROJETO, SEJAM MAIS RESPONSÁVEIS E PREOCUPEM SE UM POUCO MAIS COM O DESCASO COM OS RECURSOS DA SAÚDE E COM A FISCALIZAÇÃO DOS SUS.
NÃO VAI TIRAR SERVIDORES DA CGU, SERIA UM CONCURSO FUTURO, COM NOVAS VAGAS A SEREM CRIADAS NA CARREIRA DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE E ALGUMAS JÁ DETERMINADAS PELO MINISTÉRIO DA PLANEJAMENTO PARA LOTAÇÃO NO DENASUS. É um absurdo as afirmações e mesmo que fossem verdade. Só para informação do Senhor Gilberto, os servidores do DENASUS já fizeram vários trabalhos em equipes conjuntas com a CGU, coordenados por servidores do DENASUS por todo Brasil, à exemplo das auditorias realizadas operação sanguessuga, sorteios públicos, e mais ainda, a CGU fiscaliza de forma ampla e geral e os itens da saúde são encaminhados pela própria CGU ao MInistério da Saúde para auditorias específicas que só os servidores do DENASUS estão capacitados e com conhecimentos técnicos especificos para executar e dar resposta. Quando receberem alguma matéria encomendada, procure conhecer os fatos reais.
Presisente Temer, veta os arts. 40 é 41 do PL 38/2016!!! Não podemos deixar acontecer um trem da alegria!!!! Fazer um servidor administrativo aumentar de 6mil reais para 21mil!!! #vetatemer
Sr. Gilberto, antes de divulgar qualquer textinho sobre o DENASUS, procure fontes fidedignas. Os atuais servidores estão há mais de 20 anos atuando em defesa do Sistema único de Saúde. Quando se divulga na mídia uma matéria sobre corrupções em hospitais públicos, secretarias de saúde de estados e municípios o DENASUS já passou por lá faz tempo, mas não é divulgado. O PL 38/2016 não é e nunca foi TREM DA ALEGRIA. Interessante que quando se trata de auditoria no SUS, a própria CGU procura o DENASUS para a realização desta ação, visto que os servidores estão capacitados e têm conhecimentos técnicos específicos. Em tempo, para seu conhecimento, as demandas relacionadas á saúde, advindas do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e POLÍCIA FEDERAL são encaminhadas para o DENASUS, o que comprova nossa credibilidade. Ressaltamos que todos os servidores de nível intermediário e auxiliar são concursados e têm formação superior/pós-graduação/especialização.
Ok. Porém não são concursados para a atividade de auditoria, muito menos para qualquer dos cargos da CGU. Num momento em que o país luta pela moralidade pública, justamente os profissionais que deveria lutar pela ética vem defender uma proposta de transposição de carreira que é vedada pela CF. E tudo isso apenas para resolver o problema de aposentadoria da maioria dos servidores do Denasus que estão na ativa. Tem razão o articulista.
Absurdo. Esse País realmente não têm jeito.