Ministro Luis Roberto Barroso
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, ontem (18), a um agravo regimental interposto pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello, e garantiu a legitimidade da entidade para questionar lei do Maranhão que instituiu isonomia salarial entre as carreiras da Magistratura, do Ministério Público, dos procuradores de Estado e dos delegados de polícia.
Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a associação dos procuradores tenta barrar a validade da norma. No ano passado Marco Aurélio, então relator da matéria, votou pela ilegitimidade da Anape para sequer questionar o ato (reveja).
No julgamento desta semana, o ministro Luis Roberto Barroso inaugurou a divergência e reconheceu ser possível o questionamento por parte da associação. Ele foi acompanhado pelos demais ministros presentes à sessão e, agora, será o relator da ADPF.
Segundo o ministro, a Anape já teve seu direito de propositura reconhecido pelo Supremo e, se a categoria se insurge contra uma lei que prevê a equiparação salarial de determinada categoria com a remuneração recebida por seus associados, isso afeta a esfera de interesse jurídico tutelada pela entidade.
Aqui vai ocorrer o inverso. E nem se diga que é um direito de mão única. Se pode de um lado, obviamente pode do outro.
Só pra eles. O pobre do funcionário público estadual em 2015 e 2016 o comunista não deu nada. Estamos esperando 2018.
Segundo Orwel, todos os animais são iguais, más, alguns animais são mais iguais que os outros.
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PRISÕES
Polícia prende assaltantes de cargas em Barra do Corda
IMIRANTE IMPERATRIZ
21/08/2016 às 10h10
Foram presos Daniel dos Santos, Valdemir do Nascimento e Orleans Filho.
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Na operação foram presos Daniel dos Santos, Valdemir do Nascimento e Orleans Filho.
Na operação foram presos Daniel dos Santos, Valdemir do Nascimento e Orleans Filho. – Foto: Divulgação/ SSP-MA.
BARRA DO CORDA – Em operação realizada nesse sábado (20), policiais da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda e da cidade de Tumtum deram apoio ao Departamento de Roubos de Cargas no cumprimento de três mandados de prisão em desfavor de assaltantes de carga.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foram presos por ordem judicial Daniel dos Santos Araújo, o Galeguinho, Valdemir Pereira do Nascimento, o Rec e Orleans Moreira Cruz Filho.
A operação foi coordenada pelos delegados Renilton Ferreira, da regional de Barra do Corda e Lúcio Reis, do Departamento de Roubos e Cargas.
As prisões foram a continuidade de uma grande operação que vem sendo realizada no interior do Estado no combate ao roubo de cargas.
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ROUBOS DE CARGAS, SOMANDO TUDO DAR MILHÕES.