O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) afirmou na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, que a apreciação e aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 006/2016, que autoriza mexida no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Estado, trata-se, na verdade, de uma manobra do Governo do Estado para tentar “legalizar” uma operação financeira feita junto à Caixa Econômica Federal sem amparo legal.
“Estamos falando de um crime que já ocorreu e agora querem consertar. Passaram o carro na frente dos bois. Pegaram um empréstimo na Caixa Econômica e o banco exigiu o fundo de pensão do estado do Maranhão. O governador, a bel prazer, pegou o fundo e colocou na Caixa Econômica. Só que ele somente poderia ter feito isso depois de aprovada a lei. O crime já foi cometido, não tem como consertar”, explicou.
Edilázio criticou o atropelo do Estado para que não houvesse discussão no Legislativo e questionou o fato de o governador Flávio Dino ter colocado como garantia de um empréstimo, o dinheiro que é destinado aos aposentados do Maranhão.
“O Governo do Estado fez a operação e está colocando em garantia o recurso dos aposentados. Nós estamos falando de um governo caloteiro que não paga ninguém. O Governo do Estado não paga o piso salarial dos professores. Não paga as emendas parlamentares, não paga fornecedores da saúde e os hospitais estão entrando em greve no interior do estado. O Governo é um mau pagador”, completou.
O parlamentar também questionou qual seria a vantagem para os aposentados do estado diante a operação financeira feita pelo Poder Executivo. Neste aspecto, ele perguntou especificamente, se haveria acréscimo em rendimento, ou contrapartida da instituição financeira – com abertura de novas agências no interior do estado -, ou ajuda em obras do Executivo a exemplo da construção de creches.
“Ninguém conseguiu responder aqui qual será a vantagem para eles [aposentados]. Qual a contrapartida? Será que as vantagens ficaram só para a cúpula comunista que sentou com o superintendente da Caixa Econômica na hora de fazer o empréstimo e levou R$ 15 bilhões para lá sem passar por esta Casa. Sem ninguém desta Casa saber? Ninguém explica”, enfatizou.
Por fim, Edilázio afirmou que o Estado poderia ter promovido uma concorrência pública manifestou repúdio pela forma como o Governo conduziu a manobra junto à sua base no Legislativo.
“O crime já foi cometido e esse projeto é contra os aposentados e pensionistas do estado”, concluiu.
A verdade é que nenhum deputa da oposição apresentou qualquer dado técnico contra essa operação de crédito. Já havia dito isso antes aqui mas vou repetir. Fundos de pensão não são proibidos de fazerem investimentos como os seus a ativos. Por fim a obrigação de manter os depósitos no Banco do Brasil parece abusivo, e se o FEPA estiver tendo prejuízo com suas aplicações nesta instituição ou for mais vantajoso colocar em outra, ainda assim o governo tem que manter os depósitos no mesmo lugar. ?
“Obrigação de manter os depósitos no Banco do Brasil parece abusivo””
Pq então fizeram a mudança na surdina e só depois de pegos com a boca na botija – por este blog, diga-se de passagem – correram para aprovar uma lei?
Apesar de não conhecer a legislação que rege esse fundo,parece ser um caso de carro na frente dos bois, fizeram a coisa certa – deram flexibilidade ao gerenciamento do fundo- da maneira errada, primeiro teriam que mudar a lei ou regimento.
Analogia perfeita, Luiz. O carro na frente dos bois
Você devia ter consultado a Doutora Graca CUTRIM, Gilberto. Entrevistado ela. Pra saber a opinião dela. Ela é a única que verdadeiramente entende dessa matéria. Passou uma vida lá.
E nenhum desses aí, do governo comunista, tem condições morais e técnicas de refuta-la.
Como leitor assíduo de seu blog, surgiro essa consulta esclarecedora com ela.
obg pela dica
Por muito menos, Dilma foi cassada
menos?