O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos públicos por 20 anos. Não houve mudanças em relação ao texto-base, que já havia tido o aval do plenário por 359 votos a 116, com duas abstenções, ainda na noite de terça-feira (25). Agora, a proposta segue para o Senado, onde também será apreciada em dois turnos.

Os seis destaques apresentados pela oposição foram rejeitados, incluindo o último deles, apresentado pelo PT e que mais preocupava a base. O destaque em questão pretendia retirar as regras para os gastos com saúde e educação, mas o texto original foi mantido por 325 votos a 89.

Saúde e educação têm critérios específicos dentro da PEC: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.

O governo tem frisado que o patamar é piso, e não teto, para as despesas nessas áreas. Com isso, o Congresso poderia destinar mais recursos, caso haja espaço dentro do teto global de gastos do governo. Mas deputados da oposição argumentam que não haverá preservação dos investimentos em saúde e educação.

Este foi o último destaque a ser votado, o que significa uma verdadeira vitória do governo, já que a manutenção de quórum foi um desafio. Era preciso manter 308 votos em plenário para derrubar cada destaque, mas os resultados apontavam diminuição do número de governistas e, assim, margem cada vez menor.

Foram 359 votos do governo no texto-base, 346 no primeiro destaque, 340 no segundo e 332 no terceiro. Apenas no quarto destaque houve reação, com 335 votos da base. No quinto destaque, 332 votaram pela manutenção do texto original. Alguns deputados chegaram a reconhecer que havia risco de a sessão ser adiada.

Abaixo veja como votaram os deputados federais maranhenses.

Juscelino Filho – (DEM) – Sim
Rubens Pereira Júnior – (PCdoB) – Não
Weverton Rocha – (PDT) – Não
Alberto Filho – (PMDB) – Sim
Hildo Rocha – (PMDB) – Sim
João Marcelo Souza – (PMDB) – Sim
André Fufuca – (PP) – Sim
Waldir Maranhão – (PP) – Sim
Eliziane Gama – (PPS) – Não
Davi Alves Silva Júnior – (PR) – Sim
Cleber Verde – (PRB) – Sim
José Reinaldo – (PSB) – Sim
Victor Mendes – (PSD) – Sim
Zé Carlos – (PT) – Não
Pedro Fernandes – (PTB) – Sim
Aluisio Mendes – (PTN) – Sim
Junior Marreca – (PEN) – Licença Médica