O deputado Aluisio Mendes (PTN) lamentou nesta quinta-feira (17) o cancelamento, por falta de quórum, da sessão em que a Comissão Especial iria votar o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) à proposta que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). Ele foi um dos 15 integrantes do colegiado que compareceram à reunião, remarcada para a próxima terça-feira (22).
“Há uma grande insatisfação dos deputados com relação à retirada do dispositivo que possibilita que membros do Ministério Público e do Judiciário possam ser processados por crime de responsabilidade. Em vez de vir discutir esse assunto, eles optaram por não vir participar da sessão. Mas espero que, terça-feira, possamos discutir o relatório do Lorenzoni ou as alterações que possam ser apresentadas, para que a sociedade tenha uma resposta para esse anseio que é de todos nós”, declarou Aluisio Mendes.
Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.
Para o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), os parlamentares não aceitaram a retirada do dispositivo, anunciada pelo relator na última segunda-feira, depois de conversar com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, procurador Deltan Dallagnol. Ele pediu a retirada do trecho do substitutivo, sob a alegação de que a medida abriria a possibilidade de investigados entrarem com ação por crime de responsabilidade contra os investigadores. A mudança, no entanto, foi mal recebida na Câmara.
Passarinho disse que está em negociação um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição, mas que impeça retaliações a investigadores. “Não tem porque um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei”, disse.
Lorenzoni admitiu que ainda há negociações em curso para alterar o texto. Ele disse que espera sugestões das bancadas dos partidos. “Neste momento a parte relativa a processos por crime de responsabilidade, da maneira como estava no substitutivo original, está fora. Mas é um assunto que precisa ser discutido, já que não podemos deixar duas categorias acima da lei. Ao mesmo tempo, não podemos nos alinhar com iniciativas em curso no Congresso que visam apenas punir os investigadores”, concluiu.