A deputada Andrea Murad (PMDB) discursou hoje (17) na Assembleia Legislativa sobre a precarização jurídica que se encontram cerca de 8 mil trabalhadores da rede estadual de saúde há um ano. Estes profissionais foram requisitados pelo governo perdendo o vínculo empregatício com as antigas empresas e sem nomeação junto a Secretaria de Estado da Saúde o que a deputada considerou como uma situação análoga a escravidão.

“Oito mil pessoas são escravizadas por Flávio Dino. Profissionais da saúde que estão recebendo seus salários direto na conta, sem recolhimento dos seus direitos, sem contracheque, sem benefícios como décimo terceiro, férias, é como se eles não tivessem vínculo, apenas obrigações, mas direitos nenhum. Saíram da empresa, foram requisitados pelo governo através de um decreto que institui a precarização desses trabalhadores. Se antes eu subisse nesta tribuna para denunciar seria pior para os trabalhadores porque seriam demitidos na mesma hora porque essa é a chantagem que eles enfrentam todos os dias. Preferem essas condições ou perder o emprego? Eles preferem o pouco salário para comer no final do mês, porque necessitam. Só que eu pergunto para cada um dos deputados: se tiver um funcionário na sua casa e não pagar os direitos dele, se não pagar o 13º, se não pagar as férias, se não cumprir com suas obrigações de empregador, o que a justiça faz conosco ou com qualquer outra pessoa? É ilegal, é ilegal não cumprir; e o Governo debocha da justiça e faz isso com oito mil trabalhadores da saúde. Isso é para ver como o Governo trata a saúde do Estado”, disse Andrea Murad.

Através do SINDSAÚDE/MA foram protocoladas três representações no Ministério Público do Trabalho que realizou duas audiências. O governo do estado participou, mas não deu qualquer vislumbre sobre o destino desses profissionais da saúde que vivem uma precarização das relações trabalhistas. O sindicato também enviou ofício para falar com o governador em novembro de 2015 e não obteve retorno. E o diálogo com os dois secretários que da pasta, o ex-secretário Marcos Pacheco e o atual Carlos Lula, não resultou em soluções para o caso.

“Isso mostra um governador insensível com 8 mil trabalhadores que estão dependendo do seu salário para manterem suas famílias, tendo que se submeter ao trabalho de qualquer jeito. O que para mim, no meu ponto de vista, isso é um trabalho análogo ao escravo. Trabalhadores que não vão receber 13º salário, férias, não têm carteira assinada, não são nomeados, não têm nada. É como se fossem escravos”, discursou.

Audiência Pública sobre o caso

A deputada Andrea Murad (PMDB), titular na Comissão de Saúde, participou nesta tarde (17) de uma audiência pública proposta pelo deputado Zé Inácio com os profissionais da saúde que se encontram nesta precarização das relações trabalhistas. Ovacionada pelos participantes, Andrea Murad se comprometeu em continuar cobrando do governo uma solução imediata sobre o caso e também, se necessário, o de mover uma ação para garantir os direitos trabalhistas previstos em lei.

“Foi uma audiência que tivemos a oportunidade de ouvir dos próprios profissionais as condições em que estão trabalhando nas unidades de saúde do Estado, onde não são nem empregados e nem nomeados pelo governo, o que muito me admira o governador Flávio Dino, quem mais deveria entender a situação, que tem um escritório de advocacia na área trabalhista e como chefe do poder executivo mantém esses milhares de trabalhadores no “limbo jurídico” há mais de 1 ano. Sem férias, sem vínculo empregatício, sem 13º salário, sem nada do que está previsto nas leis trabalhistas. Então, fiz meus questionamentos para a secretária adjunta da SES, Dra. Lídia Shuam, infelizmente não tive repostas. E pedi que fosse encaminhado um relatório desta audiência para o Ministério Público do Trabalho e para o governador para que tomem conhecimento do que foi tratado aqui. Por fim, reafirmei meu compromisso com a categoria e caso o governador não tome providência vou unir forças, se necessário judicialmente, com esses profissionais para que seus direitos sejam garantidos”, avaliou a parlamentar.