Em resposta a requerimento da deputada Andrea Murad (PMDB), a Assembleia Legislativa confirmou que não tramita na Casa qualquer projeto sobre a criação do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo, que foi objeto para um pedido de autorização de empréstimo do governo do estado para a Caixa Econômica Federal.

A parlamentar já havia adiantado que o Programa não existia e nada foi detalhado sobre o financiamento dele no projeto aprovado este mês que a deputada votou contra pela falta de transparência (saiba mais).

“Quando votamos sobre o Projeto que o Governo mandou para esta Casa, de mais um empréstimo para um programa que não existe, eu solicitei à Mesa da Casa, até para realmente não cometer nenhuma injustiça e para saber realmente se tramitava na Casa sobre o programa “Maranhão Mais Justo e Competitivo”. E a Casa respondeu que até o presente momento não tramita nesta Consultoria Legislativa nenhum projeto sobre o tema e tão pouco existe no Plano Plurianual nenhum programa ou projeto em atividade com essa titulação. Então os deputados aqui aprovaram um empréstimo para um programa que sequer existe, que sequer foi criado. Por isso, fui contrária, fui a única deputada contrária pela falta de transparência do Governo”, disse a deputada.

Andrea Murad defende que o pedido de empréstimo no valor de R$ 444.750.000,00 como foi aprovado, sem a existência de qualquer planejamento ou programa de execução dessa verba, demonstra não apenas a falta de transparência do governo, mas também de compromisso legal de como seriam aplicados esses recursos. A deputada reafirmou que comunicará o governo federal sobre o assunto.

“Um recurso dessa magnitude requer um planejamento e o governador Flávio Dino demonstrou que não tem, porque o programa não existe. Agora, se existe fora do projeto que aprovamos aqui, fora da nossa fiscalização e fora do conhecimento de toda a população, significa que o governador não terá o compromisso com o que está se ‘planejando’ às escuras. Existe uma lista de intenções de obras e ações que não foi oficializada justamente para o governador fazer e mudar o que bem entender. Mas diante dessa ausência legal do Programa, avisarei ao Governo Federal, como havia dito antes, de que não existe o Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo”, anunciou Andrea.