(Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)
Há uma crise institucional instalada entre delegados da Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal depois que os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato convocaram entrevista coletiva, na manhã de hoje (30), para ameaçar renunciar às investigações por conta da aprovação da emenda que estabelece a possibilidade de punição de magistrados, procuradores e promotores por crime de abuso de autoridade.
A emenda foi incluída no Pacote Anticorrupção, apresentado como projeto de lei pelo próprio MPF.
“Não será possível continuar a Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada. Vamos renunciar coletivamente”, declararam os procuradores, capitaneados por Deltan Dallagnol e Carlos Fernando.
Onze integrantes do grupo de investigação afirmaram que podem deixar a força tarefa e seguir para os seus Estados e atribuições de origem se a lei que veda a independência de promotores, procuradores e juízes for definitivamente aprovada e sancionada.
Entre os delegados da PF de todo o país, o gesto foi visto como “chantagem”.
Imediatamente, alguns deles começaram a fazer circular nas redes sociais – especialmente por meio do WhatsApp – mensagens de apoio à Lava Jato e dando garantias de que o trabalho continua, mesmo que os procuradores saiam das investigações.
Segundo o texto compartilhado, questões corporativas não devem se sobrepor ao interesse público e ao combate à corrupção.
Ainda segundo o argumento dos membros da PF, a maior parte das investigações é feita mesmo pelos delegados. Portanto, uma saída dos procuradores do caso não deve provocar abalo significativo às apurações.
Apesar disso, não se acredita que a ameaça dos procuradores seja mais que bravata.
CHORA , OLIGARQUIA!!!! DINO REUNI MAIS DE 200 PREFEITOS.
O governo do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (1º/12), às 8h, no Rio Poty Hotel, na Ponta d ‘Areia, em São Luís, um grande encontro com prefeitos eleitos e reeleitos nas últimas eleições. O objetivo será apresentar os projetos e programas desenvolvidos pelo governo estadual, que podem beneficiar as populações dos 217 municípios maranhenses.
O tema do encontro será ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, e 204 gestores e futuros gestores já confirmaram presença. Ou seja, 94% das prefeituras municipais. “O encontro será o momento de diálogo e interação com todos os prefeitos maranhenses eleitos e reeleitos no último pleito. Será o momento de apresentar as ações do Governo do Estado que já estão em curso e de prospectar novas parcerias com a finalidade maior que é desenvolver os municípios e dar melhores condições de vida para o povo maranhense”, explicou o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.
Na reunião, o governador apresentará a equipe de Governo e um balanço com os principais programas e ações em curso no estado. Programas de grande envolvimento dos municípios como o ‘Água Para Todos’ e os Sistemas Simplificados de Abastecimento (SSA) serão destaque juntamente com a apresentação dos mais de R$ 99.663.526,00 investidos em obras de abastecimento de água no interior do estado.
Além de secretários de estado e gestores municipais, participarão do evento representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar do Programa de Ações Articuladas; da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que vai explanar sobre o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e seus critérios; e ainda debates sobre política ambiental e gestão do setor.
O painel ‘Experiências de Governança Exitosas’ será apresentado pelos prefeitos Edivaldo Holanda Júnior, de São Luís; Roberto Cláudio, de Fortaleza e Firmino Filho, de Teresina, que dividirão com os participantes seus programas e ações de sucesso realizadas nas últimas gestões.
Ainda no Encontro, os novos e reeleitos prefeitos conhecerão de forma mais ampla os benefícios do programa ‘Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)’ que garante material escolar a estudantes de baixa renda.
O encontro reafirma a prática comum da atual gestão do Governo do Maranhão, que é de dialogar com todos os prefeitos, sem distinções políticas partidárias e tratando de forma distinta todos os gestores.
ProMunicipio
O Programa ‘ProMunicipio’ vai firmar compromissos entre as esferas estadual e municipais, oferecendo assistência técnica aos gestores e disponibilizando uma plataforma de dados com informações sobre ações do Governo em cada cidade, convênios estaduais em vigência, investimentos e outros números usuais aos prefeitos
snif…
Tudo bem que a Lava Jato tem como pano de fundo.. mas esse Promotores e Juiz se acham.. principalmente Promotor… nas cidades do interior que os digam…Promotor nem Justiça é…
Se esses procuradores de justiça renunciarem, o Conselho Nacional do Ministério Público ou a Corregedoria do Ministério Público Federal, deve instaurar um processo administrativo por prevaricação contra esses servidores públicos. Não pode um servidor público dizer qual a tarefa que quer fazer ou deixar de fazer. Um Promotor ou magistrado só pode deixar de atuar em um processo se houver impedimento legal ou suspeição. Com todo respeito que temos aos nobres agentes da Lava Jato, não podemos deixar tanto poder na mão de qualquer segmento. Qual é o problema da emenda que pune MP e Magistrados por abuso de autoridade. Quem deve ser contra é quem comete abuso de autoridade, quem trabalhar dentro da lei, respeitando a constituição, os direitos individuais, o devido processo legal, o direito ao contraditório e a ampla defesa, não tem o que temer.
Flávio Dino agora quer a aproximação com Prefeitos, pq a eleição para governador se aproxima. A grande maioria desses que estarão nesse encontro, são de municípios penalizados por FD durante a gestão do comunista.
Em Altamira do Maranhão, por exemplo, todas as obras iniciadas e convênios realizados no governo anterior, foram paralisadas e os recursos dos convênios não foram pagos. Em consequencia, encontra-se em estado de abandono, a construção de uma escola com dez salas, uma sede do CRAS e duas praças e um estádio de futebol, que para serem concluídos de forma precária, o município vem aos poucos tentando a conclusão com recursos próprios