Levantamento aponta que, em 2016, o Palácio dos Leões aprovou em média dois projetos por mês que tramitaram de forma sumária

De O Estado

A aprovação, nesta semana, de mais um requerimento para que dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo tramitem em regime de urgência, reacendeu na Assembleia Legislativa um debate que vem sendo proposto pela oposição desde o início do ano: o de que o governo Flávio Dino (PCdoB), eleito sob o signo do diálogo, mostra-se pouco afeito a discutir suas propostas em plenário.

Na quarta-feira, 7, a base governista aprovou a urgência para a tramitação dos projetos de lei 202/2016 e 204/2016, que tratam do aumento de impostos no Estado. O fato que revoltou os oposicionistas, principalmente pelo fato de que as matérias chegaram a precisar ser retiradas de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por ilegalidades, apontadas pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

“Foi na discussão das matérias que identificaram-se os erros e agora querem aprovar sem nova análise, de forma açodada”, destaca a deputada Andrea Murad (PMDB).

O requerimento de urgência, de autoria do deputado Levi Pontes (SD), contudo, não é novidade. Levantamento de O Estado nas edições do Diário Oficial da Assembleia aponta que, apenas durante o ano de 2016, 26 projetos de lei encaminhados por mensagem do Governo do Estado tiveram requerimentos de tramitação em regime de urgência apresentados. Todos aprovados.

A pressão do Palácio dos Leões sobre a base para garantir tramitações sumárias tem sido tão intensa que houve um caso – o do Projeto de Lei nº 057/2016 – em que o deputado Zé Inácio (PT) chegou a apresentar dois requerimentos de urgência exatamente iguais (o de nº 144, publicado no Diário da AL em 19 de abril, e o de nº 204, publicado duas vezes, nos dias 10 e 16 de maio). A matéria versava sobre a instituição da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Peater).

Em outra ocasião, um único requerimento foi apresentado – e também aprovado – pedindo a urgência para a tramitação de quatro projetos de autoria do Executivo. Pedidos de autorização de empréstimo e de autorização para remanejamento de orçamento entre pastas também passaram com urgências.

UemaSul

Um dos casos mais emblemáticos foi o da urgência na tramitação do projeto de lei de criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), aprovado em outubro, em meio às eleições municipais.

A proposta passou tão rápido pelas comissões, antes de chegar ao plenário, que nem mesmo o professor Gustavo Pereira, reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) – de onde a nova instituição foi desmembrada –, sabia da sua existência. Em nota emitida à época, ele revelou que a Uema “recebeu com surpresa” a proposta.

Após o processo em tempo recorde, o governo garantiu a aprovação em plenário também sem debates mais técnicos. A base aliada rejeitou todas as emendas apresentadas pela oposição e garantiu a divisão da Universidade Estadual.

Na ocasião, coube ao deputado Bira do Pindaré (PSB) explicar por que o projeto deveria passar em plenário sem maiores debates.

“Quem está decidido em implantar chama-se governador do Maranhão, Flávio Dino. Foi quem mandou a mensagem, quem mandou o projeto. Nós é que vamos ser contra? Se o governador, que tem a autoridade, nós vamos ser contra a proposição de uma promessa de campanha? (sic) Nós vamos criar barreiras para efetivar uma ação que é fundamental para o desenvolvimento daquela região e para o desenvolvimento do Maranhão? Eu não posso compreender isso. Não posso entender isso”, afirmou.

Números

23 requerimentos de urgência para tramitação de projetos do governo foram aprovados

26 projetos fazem parte da lista de proposições aprovadas em regime sumário

4 projetos tramitaram em regime de urgência amparados por um único requerimento

2 projetos do Executivo tramitaram, por mês, em média, em regime de urgência em 2016