Os promotores de Justiça Cláudio Guimarães e José Cláudio Cabral expediram hoje (22) recomendação a todos os donos de bares da Litorânea pra disciplinar o uso das áreas públicas durante as festas de Réveillon.
No documento eles recomendam que nenhum dos estabelecimentos seja cercado na virada do ano com o intuito de se fazerem festas particulares.
“Com o intuito ou não de cobrança de valores”, destacam.
Segundo os promotores, a medida foi tomada devido ao fato de que, em anos anteriores, alguns bares cercaram áreas públicas pra cobrar ingressos.
Recomendação é igual conselho, segue quem quer. O MP , que já foi Ministério Público, se tornou um MERO PALPITEIRO. Não manda em porcaria nenhuma. E esses Moleques Palhaços que levem os desordeiros que promovem bagunçase em festas particulares parar as suas casas se quiserem . Era só o que faltava mesmo …
Esses dois malucos nem atribuição têm pra estar fazendo estas operações, estão usurpando as atribuições do promotor do meio-ambiente que é Fernando Barreto. Por isso essas duas figuras já estão cheias de Representações no Conselho Nacional do Ministério Público. Deveriam sim era fazer o controle da atividade policial e não fazem nada nesse sentido. Deveriam era estar acompanhando as blitzs pra ver se as mesmas estão sendo desenvolvidas dentro da legalidade e obedecendo os princípios constitucionais da Igualdade, Impessoalidade e da Razoabilidade. E fiscalizando a atividade policial. Mas não fazem porque não dá mídia!
Nós pagamos salarios altissimos para o Ministério Público tirar o pirata da Av. Litorânea e agora proibir os bares da Litorânea se organizarem para as festas do fim de ano.. Enquanto isso os manguezais estão sendo destruídos e os rios poluídos e o Ministério Público não faz nada. Tristeza
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Se organizar não….se apropriar de um espaço público para lucrar….
Exatamente… Ali é publico! Se eles podem fazer isso, o que me impede (ou mesmo qualquer outra pessoa) de cercar uma area na praia e cobrar pela entrada?
Tá certo mesmo ….. Muita cara de pau dono de bar cercar a faixa de areia e ainda querer cobrar ingresso no reveillon…..a praia é pública….. Fiscaliza o Landruá também porque aquele ali ja tomou metade da praia….
O órgão público correspondente deve emitir e licença e legalizar. Isso sim. É bom para os dois lados: o empresário lucra e o Estado arrecada.
visão empreendedora…
Mais não seria o Ministério Público Federal o órgão competente e não o Estadual. Acho que alguém quer aparecer e usurpar as suas funções !!
Que susto! Pensei a pricincipio,que fossem cumprir as leis que combatem a poluição sonora,som automotivo! Não cumprem todos os penduricalhos das leis de 1941 até a resolução docontran 624/2016! Onde todos os órgãos são conivente com a impunidade do crime ambiental, deixando de arrecadar milhões de poucos em favor da maioria. O caso de maior exemplo, das praias e ruas de Ribamar, que o prefeito, não acaa nem a recomendaçãozinha do MP de Agsto/2016, veiculada no site da prefeitura. E o lixo dilacerado por animais, infectados e famintos que soltos, nao permitem a coleta regular….chega…Não precisa se preocupar com saúde de idosos, crianças e enfermos, mas e a arrecadação com multas?