Um exemplo pitoresco sempre a ilustrar aulas de economia da tributação é o imposto sobre janelas que vigorou no Reino Unido por um longo período — de 1696 a 1851. Idealizado originalmente como instrumento equânime — por progressivo — para aumentar a tributação em um país com os cofres públicos esvaziados pela Guerra dos 100 Anos, perpetuou-se por inércia, a par das distorções que gerou, apontadas pelos contemporâneos.
A lógica do imposto parecia correta, cobrar de quem podia pagar, em base progressiva: as faixas de alíquota variavam pelo número de janelas nas residências, 10, 15 ou 20, sendo o número de janelas proxy da riqueza do proprietário. Tarefa fácil para o Tesoureiro do Reino calcular o aporte de recursos aos cofres públicos, bastando ter um bom levantamento das construções urbanas, certo? Errado. O efeito imediato da instituição do novo imposto foi a vedação de um grande número de janelas no Reino, fato que se observa ainda hoje – em Edimburgo é possível ainda ver inúmeros prédios com fileiras inteiras de janelas vedadas por antigos tijolos.
Uma recente análise rigorosa do conhecido fato (Oates and Schwab, 2015) desvenda detalhes sobre as distorções criadas pelo imposto: as decisões sobre construções passaram a levar em conta a incidência do imposto, observando-se picos de frequência em casas com 9, 14 e 19 janelas – justamente na margem da elevação de alíquotas. O fechamento de janelas por proprietários — causa do agravamento de doenças respiratórias e proliferação de doenças, segundo relatos contemporâneos — acabou afetando especialmente a população mais pobre, locatária, espremida em casas sem janelas. O aumento de arrecadação foi, portanto, ao menos parcialmente neutralizado pela reação dos contribuintes. Adam Smith só viria a se dedicar a desvendar os mecanismos dos incentivos econômicos e propor normas de tributação eficiente quase um século depois. A má política — com seus efeitos danosos e não antecipados sobre os mais frágeis — ficou registrada por Charles Dickens na revista que editava, Household Words.
Seria de se esperar que no século XXI decisões de política tributária fossem tomadas após a avaliação de impactos, informada por análise econômica com base em evidências. Mas não, continua-se a cometer erros semelhantes àqueles de quatro séculos atrás. Premidos pela queda de arrecadação e déficits em contas públicas, vários governos estaduais elevaram a alíquota de ICMS sobre cigarros em 2015 e 2016, a despeito aumento do IPI em 14%, que passou a vigorar esse ano. De certo, produtos derivados do tabaco e álcool são os primeiros candidatos chamados a colaborar com o esforço fiscal, considerando a baixa sensibilidade de sua demanda a variações de preço e associado que está seu consumo à geração de externalidades negativas. O erro, porém, está em se desprezar a necessidade de análise mais rigorosa dos efeitos do aumento tributário.
Pingback: Aumento de imposto não resulta necessariamente em maior arrecadação – Notícias dos Blogs
O governo do comunista Flávio Dino só pensa em receita, independentemente da situação de penúria que vive a maioria do contribuinte deste estado, impulsionada por esses dois anos de governo do pseudo comunismo no Maranhão. Ele deveria era estimular a produção e o emprego, mas tem fixação em quebrar quem produz e dá emprego. Não tem uma obra ou projeto de grande envergadura para o Maranhão, pois no governo Dino não tem uma cabeça pra planejar algo, uma tristeza. O Maranhão não merecia isso!