Um grupo de empresários se prepara para entrar na Justiça contestando o edital de uma licitação de R$ 87 milhões da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
O certame será realizado na modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) para manutenção de unidades hospitalares em todo o Maranhão, e está marcado para a próxima segunda-feira (30).
Ocorre que, além de manutenção predial, o edital prevê obras de engenharia, o que é proibido de ser feito por Registro de Preços.
Alguns empreiteiros já chegaram a apontar outras irregularidades, além desta, à Comissão Central de Licitação. Algumas alterações já haviam sido feitas no edital. Mas a manutenção do Registro de Preços para obras de engenharia segue lá.
E o caso pode acabar na Justiça…
Acontece que esse pessoal que compõem a Comissão Central de Licitações do governo do Estado não teem experiência e nem capacidade de realizar uma licitação desse porte. Falta-lhe experiência, capacidade e imparcialidade, a começar pelo presidente e demais membros. Mas o governador queria que essa Comissão ficasse era do jeito que o diabo gosta. Êta governo complicado esse de Flavio Jerry…
então não era só alguém ter impugnado o edital?
Pelo que observamos aí na postagem, o que causa maior nulidade desse edital é eles – por desconhecimento – mesclarem os dois institutos (RDC e SRP) pra licitar um mesmo objeto. Parece que essa já é a práxis desse destrambelhado governo.
Na licitação para a construção dos 2018 apartamentos, a ser construídos na área da antiga Expoema, também o Edital está nulo de pleno direito por incompetência e safadeza deles, por elaboraram um edital que não obedecia nem a Lei n. 8.666/93, nem ao RDC e continha ainda exigências subjetivas e restritivas ao caráter competitivo da licitação. Resultado direcionaram, como queriam, pra a Amorim Coutinho e a Canopus Engenharia, mas não tiveram ainda a coragem de soltar a Ordem de Serviço para início das obras? Hesitando em começar a obra em função do posicionamento revoltoso de vários empresas concorrentes e de vários deputados da oposição, uma vez que os mesmos irão buscar os auspícios dos órgãos de controle externo e do Judiciário para se contrapor a tamanha ileglidade.
Esse deve ser mais um caso de licitação carta marcada do governo
E o que vai acontecer é que a justiça não vai se pronunciar e será aberto da mesma forma e alguém ligado ao governo vai ganhar!
Mandado de segurança. Agora, nesse governo tudo pode acontecer, Flavio Jerry, tem o TJ e o MPE em suas mãos…
Tentaram mas julgam improcedente…
Em um momento em que o país tenta se reerguer e sair de um lamaçal de incompetência e corrupção o mais certo é fazer o certo. Já que o edital está mal feito e traz inconsistências, porque não cancelá-lo?
Façam o trabalho de maneira correta, corrijam o que está errado e aí então façam uma licitação com lisura.
Os valores são elevados. O povo está cansado do desperdício do dinheiro público, seja por incompetência ou corrupção.
“A ausência da ética deixa um vácuo onde se propaga a onda da corrupçao” Antonio Gomes Lacerda
Todo mundo é sabedor que esses recursos administrativos de impugnação de editais não prosperam nunca. Sabe-se que 99,99999% são julgados improcedentes porque são apreciados por quem está louco pra direcionar a licitação. Igual aos recursos administrativos contra multa de trânsito: 100% são julgadas improcedentes. Resta então recorrer ao Judiciário! Para quem logo!? Pro TJ-MA! Porque secretários de estado que geralmente julgam improcedentes os recursos administrativos têm foro privilegiado. E onde raramente se decide contra qualquer ato dos governos do Maranhão. Restando ainda fazer representações (denúncias) nas Cortes de Contas e no Ministério Público competente. Além disso, acaso a decisão do judiciário for suspeita, pode-se representar também o intrépido desembargador no CNJ.
Vê-se que toda essa via crucis do particular é somente na tentativa de anular uma licitação viciada. E eventualmente pra punir alguns magistrados que procederam de forma inadequada.
Tudo isso, vale dizer, poderia ser evitado simplesmente se houvesse uma lei de abuso de poder eficaz. Capaz de punir não só magistrados e membros do Ministério Público, mas, sobretudo, agentes públicos e agentes políticos. Então viva a lei do deputado Weverton Rocha e do senador Renan Calheiros que tramita hoje no Congresso Nacional!!!
Todo brasileiro sabe que as licitações feitas nos órgãos públicos são duvidosas porque geralmente já tem “vencedor” direcionado, por isso os resultados não surpreende, quanto ao governo do paladino da justiça tal prática só mostra que grupo político é tudo igual só muda a sigla.