Chefe da Assessoria Jurídica da Sinfra assinou pareceres usando número da OAB que estava cancelado desde agosto de 2014
O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), declarou ontem (15), após a realização de sabatina na Assembleia Legislatvia, que analisará o caso do assessor Eloy Weslem Ribeiro, chefe da assessoria jurídica da pasta, que, segundo denúncia do deputado Edilázio Júnior (PV), teve seu registro na OAB cancelado desde 2014 (reveja).
“Nós vamos verificar agora. O deputado fez um comentário com um documento à distância, ainda não olhei o documento, não tenho nada formalizado, e vamos verificar a veracidade dessa informação e analisar legalmente quais são eventualmente as consequências”, declarou.
Segundo Edilázio, por conta do impedimento os pareceres que embasam contratos da Sinfra podem ser contestados por empresas que se julguem prejudicadas em licitações na pasta.
O que diz a lei
Dois dispositivos distintos garantem que os cargos de assessoramento jurídico são de exercício privativo de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O artigo 1º da Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB, estabelece que “são atividades privativas de advocacia […] as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas”.
Já o Provimento Nº 66/1988, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que “a função de diretoria jurídica em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, é privativa do advogado, não podendo ser exercida por quem não se encontre inscrito regularmente na Ordem”.
Eloy Weslem foi nomeado assessor especial da Sinfra em janeiro de 2015. Só depois foi designado chefe da Assessoria Jurídica da pasta, posto no qual assinava pareceres usando justamente o número de registro na OAB que fora cancelado no dia 21 de agosto de 2014.
Falsidade ideológica
O deputado Edilázio Júnior também denunciou um suposto caso de falsidade ideológica envolvendo Eloy Weslem.
Mesmo com o registro na OAB cancelado, ele representou um candidato a vereador de Augustinópolis, no Tocantins, nas eleições de 2016, num processo que correu na Justiça Eleitoral tocantinense.
Nele, o número da OAB fornecido por Eloy é o mesmo do Maranhão, mas com o “TO” ao lado. Ao consultar o dado na OAB do estado vizinho, descobre-se que a inscrição está em nome do advogado Athos Américo.
Flavio Dino encheu os órgãos do Estado com bacharel em direito, mesmo sem OAB eles assumem cargos privativos de advogados. Esse governo chega a cometer erros nunca antes acontecido. Nos governos anterior existia a Controladoria do Estado que realizava auditoria nos órgãos duas vezes ao ano e emitia um relatório para que o gestor tomasse conhecimento de tudo que estava acontecendo na sua pasta, entretanto esse governo procura não realizar essas auditorias para que o publico não fique sabendo o que está acontecendo. Governo da mudança…
Esse contrato de adaptacoes e pequenos serviços, o guarda-chuva, e´de cerca de 35 milhoes.Ja´foi renovado, indevidamente, tres vezes. E´muito dinheiro, 170 milhoes. Precisa ser investigado!!
Retificando, 140 milhoes.
Governo de cretinos, falsários, pilantras. Ainda bem que está perto do fim.Vade Retro!
Sobre esse novo escândalo protagonizado pela SINFRA, não seria o caso dos deputados representarem logo ao TCE – MA para que a Corte de Contas realizasse uma inspeção nesses processos da SINFRA, tomando medidas cautelares no sentido de, pelo menos, se suspender preventivamente os pagamentos de todos os contratos fraudulentos vigentes, diante de tantas evidências de ilegalidades, de desvios de finalidade e de lesões ao Erário. Até que se chegue a uma conclusão definitiva sobre esse escândalo!?
seria um bom caminho… mais prático para se tirar a história a limpo
Gilberto olha só o tamanho do prestígio do papagaio de pirata Carlos Brandão: foi demitida da SINFRA a competente engenheira Luciane Alvin, depois de mais de 20 anos de casa , sem motivo, e ela sendo prima dele vice-governador.
É provável que Noleto não soubesse de nada, um advogado assinar documentos ou pareceres sem estar regularizado na OAB “jamais” aconteceria numa secretaria do paladino da justiça seu Flávio Dino.
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Pior que isso foi o secretário […] nomear sua amante […] para um cargo de nível isolado na […] e dar-lhe a presidência do conselho da […]. A periguete boazuda, além dos favores sexuais […], ainda mandava ,empregava todos os amigos e familiares, demitia todo mundo que queira na […] onde tocava o terror.
Ela só saiu da […] porque se descobriu traída por uma terceira, deu uns tapas na cara de […] dentro do gabinete da […] e ameaçou a mulher dele de morte.
Como este rapaz pode continuar secretário de estado da Saúde ?
sério isso? esses comunas são fogo…
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