Repercutiu na Assembleia a notícia de que começam a valer na próxima semana as novas alíquotas de ICMS no Maranhão (saiba mais).

Em discurso há pouco, o deputado Eduardo Braide (PMN) voltou a condenar o aumento.

Ele também disse esperar que prosperem na Justiça as duas ações protocoladas no início do ano pela OAB-MA.

Veja abaixo as mudanças:

Energia elétrica (até 500 quilowatts-hora/mês) – de 12% para 18%

Energia elétrica (acima de 500 quilowatts-hora/mês) – 25% para 27%

Combustíveis (exceto diesel) – 25% para 26%

Fumo e derivados – 25% para 27%

TV por assinatura, telefone, internet – 25% para 27%

*No caso de TV por assinatura, telefone, internet ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fumacop. Nesse caso, a alíquota efetivamente cobrada do consumidor será de 29%