O secretário de Estado da Infraestrutura, Calyton Noleto (PCdoB), revogou a portaria que que designava o advogado Eloy Weslem Ribeiro para responder inteiramente pela Chefia da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
O ato é de 17 de fevereiro, dois dias depois de o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciar na Assembleia que o chefe do jurídico da Sinfra estava com seu registro na OAB-MA cancelado desde 2014 (saiba mais).
Na mesma data foi aberta uma sindicância para apurar a denúncia do parlamentar.
Já na quinta-feira passada (2) Noleto decidiu nomear uma substituta para o cargo: trata-se de Renata Cavalcanti de Matos Dias, cuja nomeação é retroativa à data da revogação da portaria de Weslem.
Há pouco mais de duas semanas o agora ex-assessor jurídico da Sinfra emitiu uma nota declarando que que soube apenas após a denúncia de Edilázio que sua OAB estava cancelada (releia).
E desde quando é exigida inscrição na OAB para o exercício do cargo de assessor jurídico?
e pq substituíram o indigitado?
Se ele era assessor jurídico da Sinfra, tinha que estar regularizado na OAB pra desempenhar a sua função! Grave! Cheiro de improbidade administrativa no ar.
Esse governo está perdidinho. É polícia reclamando da insignificância do lanche servido para os policiais em serviço, advogado assinando pareceres jurídicos na sinfra de gastos governamentais de milhões sem está habilitado para tal, Contratos camaradas de aluguéis são flagrados, contratos guarda-chuva usados irregularmente, superfaturamento de compras na secretaria de saúde etc…..
Leia o Estatuto da OAB.
Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8)
II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
Desde sempre analfa jurídico
Desde sempre analfa jurídico. Essa é pra Nicolau.
O governo acusa o golpe! Situação complicada! Nada do que o assessor jurídico assinou tem eficácia!!! kkkkkkkkkkkk