Uma nota emitida pelo Sindicato das Empresas de Construção Civil no Maranhão (Sinduscon) em dezembro do ano passado – quando o governo Flávio Dino (PCdoB) encaminhou à Assembleia o projeto de Lei nº 229/2016 – ilustra o sentimento da categoria com a política de aumento de impostos dos comunistas maranhenses.
A proposta do Executivo revoga a Lei nº 9094/2009 que instituía sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense.
Se aprovada a nova lei proposta por Dino, os empresários do setor, que pagavam 10% de imposto quando adquiriam mercadorias para uso nas obras, pagarão agora 18% – reajuste de 80%, nesse caso (saiba mais).
“Lamentavelmente, no meio de uma grave crise econômica, somos surpreendidos com a notícia de que a lei acima referida será revogada. Tal gesto revela a falta de sensibilidade do fisco estadual para com as empresas do segmento da construção civil, que são as maiores geradoras de emprego na indústria maranhense”, manifestou-se o Sinduscon.
Leia abaixo a íntegra do comunicado.
O SINDUSCON e suas empresas associadas sempre pautaram suas relações com a administração pública estadual pelo agir de forma sincera. A sinceridade exige elogiar os gestos corretos e criticar de forma construtiva os atos equivocados.
Por essa razão, é com profundo desânimo que os empresários da construção civil recebem a notícia da apresentação de projeto de lei visando revogar a lei estadual 9.094/2009, que instituía uma sistemática diferenciada de cobrança do ICMS incidente sobre as operações realizadas por construtoras maranhenses.
No passado esse tema era objeto de inúmeros litígios nos quais era reconhecido, com base na correta interpretação das normas que regem o sistema tributário nacional, que as empresas de construção civil (em regra, contribuintes do ISS), ao adquirirem, em outros Estados, materiais a serem empregados como insumos nas obras que executam, não poderiam ser compelidas ao recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS cobrada pelo Estado destinatário.
Em 2009, o Estado do Maranhão buscou uma solução consensual para a disputa, e, após DIÁLOGO com as empresas do setor, editou a lei estadual 9.094/2009, buscando diminuir os inúmeros litígios existentes acerca do assunto.
Lamentavelmente, no meio de uma grave crise econômica, somos surpreendidos com a notícia de que a lei acima referida será revogada. Tal gesto revela a falta de sensibilidade do fisco estadual para com as empresas do segmento da construção civil, que são as maiores geradoras de emprego na indústria maranhense.
A revogação da lei estadual aqui referida irá onerar ainda mais os custos das obras em andamento em meio a uma crise que assola o setor.
Ameaçará o equilíbrio econômico financeiro de vários contratos, que se fundamentaram em legislação vigente.
Burocratizará novamente a cobrança do imposto e, certamente, dará ensejo a milhares de processos judiciais.
A revogação da lei aqui comentada viola o princípio da segurança jurídica e diminui a confiança que os empresários depositam no Poder Público, impactando, de forma significativa, no planejamento de investimentos e no orçamento das obras em execução no Estado do Maranhão.
Quantos empregos deixarão de existir e quantos sequer serão gerados em função de tamanho impacto sobre os custos de planos que se ancoraram na legislação até então pacífica ?
Rogamos ao governo estadual que repense o assunto.
Tal mudança não pode – e nem deve – ser realizada de afogadilho, sem análise de impacto x retorno, sobretudo em um momento de crise econômica.
O incremento da arrecadação tributária não pode ser realizado às custas do sacrifício de empregos na construção civil, que certamente serão ameaçados com o aumento da carga tributária incidente sobre as atividades do setor.
SERVIÇAL DA OLIGARQUIA SARNEY !! ESTAMOS EM 2017 , E TU VENS COM UMA NOTA DE 2016, FABRICADA PELA PRÓPRIA OLIGARQUIA , QUERENDO RESSUSCITAR UMA MENTIRA. CADÊ A SUA CAPACIDADE JORNALISTICA DE PRODUZIR FATOS NOVOS ? SERIA MÁ VONTADE , DEVIDO AO ATRASO DOS SEUS HONORÁRIOS PELA CHEFIA CORRUPTA E OLIGÁRQUICA !!
Dezembro de 2016… faz tanto tempo mesmommm
CEDO OU TARDE A VERDADE VEM À TONA . OLHA SÓ O QUE CESAR BELLO ESCREVEU SOBRE A ¨PREOCUPAÇÃO DA OLIGARQUIA ¨COM OS CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
As milionárias empresas da construção civil/ terraplanagem/ outros gêneros do ramo reclamaram para os padrinhos/ apadrinhados/ pagadores/ recebedores de doações/ sócios – a família Sarney/ em particular Fernando Sarney – da justa tributação/ idêntica tributação nas compras de insumos em outros Estados.
A maioria dos empresários da construção civil pedia/ dava “bença” para Fernando Sarney. Todos os contratos – empresas/ estado – da construção passavam pelo crivo do Sarney/ que impôs ao governo da irmã/ Roseana Sarney desonerar em 55% as compras de insumos – cimento/ tijolo/ telha/ argamassa – em outros Estados.
O Sarney seria sócio oculto de empresas que produzem estruturas de cimento utilizadas na construção civil – condomínios residenciais/ prédios. Estas empresas passarão a pagar integralmente os impostos isentados pelo governo anterior – pagavam 7% nas compras em outros estados e apenas 3% no Maranhão.
A desoneração imposta por Fernando Sarney ao governo da irmã/ Roseana Sarney implica em déficit de 11% para os cofres/ investimentos no Maranhão em toda as transações das empresas de construção civil nas compra em outros estados. A correção dos 11% é dever do atual governo. Mas o grito de Fernando Sarney é bem maior.
Fernando Sarney manda os empresários da construção civil gritarem – “desemprego/ falência” – para disfarçar o real objetivo – proteger suas fábricas de construção de postes de cimento em nome de sócios – que vendem aos borbotões para as companhias elétricas no Maranhão – Capital/ Municípios – locais sem rede subterrânea.
Como diz o ditado : “papagaio come o milho/ periquito leva a fama”. Neste caso eram 3 papagaios – Fernando comendo/ Roseana comendo por exonerar/ empresário que desonerado pagava o milho. Com a atual legislação sobre a cobrança do ICMS não existira a prejudicial desoneração e 11% dos impostos/ beneficiando os “papagaios”.
Chora Fernando Sarney
O promotor divulgou a seguinte ‘Nota Pública’. Confira:
“Lamento declaração, nesta semana, de um parlamentar da bancada federal do Maranhão, na tribuna da câmara, assacando-me uma inexistente amizade com o atual governador do estado e, por isso, minha atuação funcional estaria a serviço deste, quanto a uma ação penal contra uma ex-governadora.
O lamento se deve ao fato da representação popular, a despeito dos relevantes assuntos possíveis diante dos graves problemas que enfrenta a população do Maranhão, estar sinalizando os costumes dos rigores da lei para os inimigos do poder. Além disso, reproduz a mentalidade da pequena elite branca, perdulária e mandona, protagonista, enquanto fingia governar, de imensos prejuízos ao contribuinte brasileiro, resultando no abandono da população com os piores indicadores de saneamento básico, saúde, educação e precariedade na infraestrutura.
No caso sub-judice, a ação penal versa sobre uma parte de mais de 150 milhões, dos três bilhões e 800 milhões, de um empréstimos, na gestão estadual passada, a ser pago por todos, e que seria usado para “revolucionar” a saúde pública no Maranhão, mas legou uma estrutura de 64 hospitais, inúteis ou subutilizados, em meio a um rosários de ilegalidades cometidas, supostamente com objetivos de enriquecimento ilícito.
Uma decisão judicial, depois da denúncia recebida, deu à acusada que o parlamentar defende, a absolvição sumaria, quando a instrução já estava designada. Reafirmo que a minha atuação é pautada somente no conhecimento da lei penal, na criteriosa avaliação das provas do processo, em que consta inclusive análise do Tribunal do Contas do Estado; e inspirada em nosso patrono Celso Magalhães, assim como nos ideais de tantos outros militantes do Direito, passados e atuais, construtores de uma sociedade que se pretende que tenha como pilar um sistema de justiça com tratamento igualitário para todos”.
São Luis (MA), 18 de março de 2017.
Lindonjonson Gonçalves de Sousa
Promotor de Justiça.
Se esse promotor sabia tanto que no passado havia favorecimento para determinada pessoa ou empresas porque não tomou providências naquela época? Falha do ofício ou incompetência.
Acabou a mamata, reduzam os seus custos e aumente a produtividade das suas empresas, isso que é ser empresário de verdade, não fiquem contando com o governo para tudo.
Vejam o que aconteceu com os estados do RJ, MG e RS, quebraram devido aos favorecimentos dados a uma casta de empresários parasitas e incompetentes.