O deputado Eduardo Braide realizou na tarde desta terça-feira (21), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que altera o ICMS no setor da Construção Civil. O Governo do Estado, apesar de convidado por meio do secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foi o único a não comparecer à audiência.
“Tentar fazer com que esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e, na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte do Governo do Estado. O secretário Marcellus foi previamente convidado e só horas antes do início da audiência informou que não se faria presente”, disse inicialmente Braide.
Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.
“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230, que alterou o Estatuto do Magistério. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, desde a Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.
Já o deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou um proposta: insumos como cimento, manilhas, telhas e tijolos terão sua base de cálculo da alíquota interna reduzida ao patamar único de 10%. O objetivo do parlamentar é evitar demissões no setor e manter o potencial de investimento no estado.
Presente ao evento, o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, destacou a importância da audiência pública convocada por Eduardo Braide.
“Não quero acreditar que este Projeto será votado antes de haver o entendimento entre as partes. É importante a realização de uma audiência pública para recebermos as sugestões de vocês [parlamentares]”, falou.
Após cerca de quatro horas de audiência, com a participação de trabalhadores e representantes dos empresários, o deputado Eduardo Braide enfatizou qual será o trâmite do Projeto de Lei 229/2016.
“Chega de aumento de impostos. De minha parte, este projeto só será votado depois que houver o entendimento entre Governo, empresários e trabalhadores da construção civil e ficar assegurado que não haverá aumento da carga tributária, desemprego ou dificuldade na geração de novos postos de trabalho”, finalizou.
Participaram da Audiência Pública, os deputados Adriano Sarney Wellington do Curso e a ex-vereadora de São Luís, Rose Sales. Também estiveram presentes, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; Humberto França Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Cláudio Calzavara, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA); Jorge Luís Martins, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão; Marcone Nascimento, presidente da Associação dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada; Albertino Leal, Roberto Bastos e Cláudio Azevedo, representando a Fiema.
Muito boa a proposta do deputado Adriano e espero que seja aprovada, pois o setor da construção civil é um dos que mais geram empregos, ou seja, uma medida de grande impacto social.
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Difícil é ver Flávio Dino aceitar! Perder receita numa situação de crise fiscal iminente dos estados e ainda se escusar de cobrar todo o montante das empresas de construção civil que compraram insumos de outros estados e que não foi arrecadado desde 2015 quando a EC n 87/2015 entrou em vigor, por causa da lei estadual que ele quer revogar por inconstitucionalidade, pelo simples argumento de perda de postos de trabalho, é o mesmo que aguardar presente de papai Noel!
Talvez por isso que ele não mandou estrategicamente o seu secretário de Fazenda Marcellus Ribeiro nessa audiência! Aí vem coisa! Torço pelos empresários acabarem logo com essa “via crucis” que vem desde do ano passado. Além de tudo, vai denotar um recuo do autoritário governador que não suporta, inexplicavelmente, o setor produtivo do estado.
*** Exclua, por favor, o comentário anterior por erros.
Governo comunista é um incompetente só sabe aumentar imposto e massacrar os servidores.
Desde o inicio da sua gestão ele tenta prejudicar o setor empresarial que vem tentando sair dessa crise nacional com todas suas dificuldades. As eleições estão por vir e temos que tirar esse governo hipócrita de perseguição.
Por um Maranhão justo e igual para todos, deputado Adriano Sarney para governador do estado! Ele é competente e tem qualidades políticas!
Adriano Sarney sempre apresentando proposta concretas e bem fundamentadas; Parabéns deputado.
Isso já é praxis desse governo desastrado e fora-da-lei de não comparecer em audiências públicas. O mesmo ele fez quando da Audiência Pública para iniciar e dar legalidade pra SECID fazer o Chamamento Público n 002/2016 para a construção dos 2048 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, destinados a funcionários públicos, a ser localizados na área da Expoema. O Governo alardeou, alardeou, alardeou que iria fazer a Audiência Pública, e na hora “H”não apareceu nenhum representante seu! Que diga o pessoal da Associação dos Criadores do Maranhão.
Consta que essa monumental licitação foi direcionada. Mas isso é assunto para os doutos do MPF, PF e da Justiça.