Do blog do Jorge Aragão

A mais nova incoerência do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ao querer aprovar, em Regime de Urgência, um Projeto de Lei que só beneficia os atacadistas que possuem, no mínimo, um capital social de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou seja privilegiando os mais abastados em detrimento dos que mais necessitariam de um incentivo, conforme o Blog já destacou (reveja), foi alvo de duras críticas dos deputados oposicionistas na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. Veja abaixo as críticas feitas a mais nova contradição do governador comunista.

“Entendemos que esse projeto é um projeto desigual, é um projeto que aumenta ainda mais o fosso entre o grande e o pequeno, e que contraria 100% qualquer tipo de ideologia comunista, socialista. O governador Flávio Dino, que diz uma coisa aqui, mas faz outra coisa no Governo do Maranhão. Ele escreveu um livro criticando as medidas provisórias e, ao mesmo tempo, edita 50 medidas provisórias em uma média de duas medidas provisórias por mês no seu governo. Agora dizia defender um imposto para grandes fortunas, mas quer a aprovação um projeto que aumenta ainda mais a diferença entre os mais ricos e os mais pobres. Duas incoerências absurdas”, destacou Adriano Sarney (PV).

“O Projeto de Lei é um absurdo, pelo simples fato dele beneficiar os milionários e esquecer dos médios e pequenos atacadistas. E o mais impressionante é que o governador é muito contraditório. No programa do PCdoB, naquele programa de cadeia nacional, o governador falar em apoderamento do povo, mas na prática tem feito tudo ao contrário. A política tem que incluir. A política tem que garantir aquilo que o mercado excluí. A política que corrija a garantia para que haja justiça para o povo. E ele não está fazendo isso, mandando para esta Casa este Projeto de Lei”, disse Andrea Murad (PMDB).

“Eu acho que o governador deveria pedir desistência da ação que ele ingressou no Supremo Tribunal Federal [Flávio Dino ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão contra o Congresso Nacional pelo fato de não ter sido regulamentado até hoje o imposto sobre grandes fortunas]. Se ele tivesse o mínimo de coerência, ele pediria desistência para ele não ficar jogando e pagando com os nossos recursos matérias na mídia nacional, dizendo que ele quer resolver o problema do Brasil, taxando as grandes fortunas, mas quando aqui, no quintal dele, o que ele faz é dar o benefício para as grandes fortunas e o malefício para os pequenos comerciantes”, declarou Eduardo Braide (PMN).

“Nos deparamos com uma nova incoerência desse governador. Quando foi para ter o aumento do ICMS para aqueles mais humildes, para aqueles mais necessitados, aqueles que tiveram onerado seu combustível, a sua conta de luz, o discurso do governo era de que o Estado precisava fazer aquilo para não quebrar, é de que o Estado precisava aumentar imposto para não ser o Rio de Janeiro. Só que temos um projeto de lei dirigido. Um projeto de lei que vai beneficiar apenas uma, talvez duas empresas em todo o Maranhão. Flávio Dino apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo para taxar as grandes fortunas, mas agora através desse Projeto de Lei quer dar benefícios para as grandes fortunas e onerar aqueles que mais precisam”, disse Edilázio Júnior (PV).

“Minha estranheza em relação à política fiscal do Governo Flávio Dino, porque está sinalizando diferente. Ele colocou aqui um aumento de imposto muito grande. Aumentou significativamente a carga tributária do ICMS para a toda a população do Maranhão, aumentou a taxa de energia, aumentou a gasolina, aumentou a TV de assinatura que esse, sim, atende mais a classe média. Penalizou os maranhenses mais pobres e agora apresenta uma proposta para isentar os maranhenses mais ricos, as empresas mais ricas. Empresa com capital de 100 milhões de reais vai ser beneficiada com diminuição de imposto. Quer dizer, o cidadão aumenta a conta de energia, aumenta a conta de luz, aumenta gasolina e para o grande empresário com capital de cem milhões de reais diminui o imposto dele”, questionou Max Barros (PSD).

Os oposicionistas não conseguiram aprovar as emendas apresentadas que corrigiriam o Projeto de Lei, mas conseguiram adiar a votação, ou seja, o debate terá continuidade.