O secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, reuniu-se ontem (30) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sensibilizá-lo a respeito do julgamento da ação dos empresários contra o benefício da passagem gratuita em ônibus interestaduais. Este foi o primeiro ministro visitado pelo secretário, que pretende ir ao gabinete dos 11 ministros do STF explicar a importância e os avanços do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) para os brasileiros de 15 a 29 anos.
“O benefício da passagem interestadual gratuita para o jovem de baixa renda é resultado de uma política pública que precisa se efetivar e avançar”, afirmou Assis Filho. A gratuidade de duas passagens para jovens de baixa renda no sistema de transporte interestadual, mais duas vagas com 50% de desconto, é um benefício decorrente do direito à mobilidade e à territorialidade, ambos previstos no Estatuto da Juventude. No início deste mês, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – de número 5657 – contra o artigo que assegura a gratuidade de duas passagens interestaduais gratuitas aos jovens de baixa renda.
O relator desse processo no STF é o ministro Luiz Fux. Ele adotou o rito abreviado para permitir que a medida seja analisada pelo STF de forma definitiva, sem prévia análise de pedido de liminar. Além de visitar todos os ministros do STF, a SNJ fará uma campanha nas redes sociais para garantir que nenhum dos direitos assegurados no Estatuto da Juventude deixem de existir, especialmente a gratuidade dos transportes interestaduais para os jovens de baixa renda.
As empresas de transporte interestadual convencional tem a obrigação de reservar duas passagens gratuitas e duas com 50% de desconto, por viagem, para os beneficiários do programa ID Jovem. Mesmo assim, a SNJ tem recebido vários relatos de jovens de que essas empresas não estão emitindo os tíquetes gratuitos. Essas denúncias devem ser feitas à Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O Estatuto da Juventude foi aprovado no Congresso Nacional após amplo debate com a sociedade civil e os parlamentares. Entre outras coisas, ele dá direito à mobilidade urbana e à territorialidade, duas reivindicações antigas da juventude brasileira, que foram asseguradas no fim do ano passado, com o lançamento do programa ID Jovem.
BABÃO DA OLIGARQUIA!!! VC JÁ PEDIU SEU FGTS , POR ANOS DE BAJULAÇÃO À MORIBUNDA OLIGÁRQUICA???
eu ou o Assis?
Puxa! Tai uma iniciativa louvável, mas que não vai colar porque para que os jovens pobres tenham acesso a passagem gratuita alguém terá que pagar essa benesse e certamente será os mais pobres , já que empresários não vivem de caridade.
Sempre a política do “pieguismo social”, o Secretário Nacional da Juventude tem que encontrar uma forma de criar politicas que possam gerar renda ao jovens, isso sim…
SOU JOVEM POBRE, ESTAGIÁRIA E UNIVERSITÁRIA. UNICA LEI QUE SINTO QUE ME FORNECE ”BENEFÍCIO” (direito que é meu por direito não deveria ser estipulado como privilégio, né mores), QUEREM TIRAR? NOSSA, COITADAS DAS EMPRESAS VÃO FALIR, NÃO BASTOU TROCAR TODOS OS LEITOS CONVENCIONAIS POR EXECUTIVOS PRA IMPOSSIBILITAR O USO DA ID, TEM QUE TIRAR A GARANTIA TODA. LIXO.