CCL pede proposta com descontos baseados em tabela de sindicato inativo

Uma concorrência marcada para hoje (27) pela Comissão Central Permanente de Licitações do Governo do Maranhão deve ser marcada por muita confusão.

O certame deve definir uma empresa contratada para a prestação de serviços de publicidade legal do Executivo, mas teve pelo menos dois pontos já questionados por empresas locais.

Um deles diz respeito ao uso de uma suposta tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Maranhão (Sinapro-MA). Com base nesses supostos valores, o edital de licitação fixa em, no mínimo, 70% o total de desconto a ser concedido pela agência vencedora.

Ocorre que o tal sindicato está inativo desde 2012, ano em que foi publicada a última tabela válida para serviços como os que devem ser contratados pelo Estado.

A informação foi confirmada ao Blog do Gilberto Léda por Paulo Memória, membro da Associação de Agências de Publicidade do Maranhão e ex-conselheiro do Sinapro. Segundo ele, por conta da inatividade do sindicato – e da ausência de uma tabela de preços atualizada -, a associação, junto com empresas do setor, convencionou uma política de preços própria, mas não oficial.

Apesar da aparente irregularidade, a CCL estadual julgou totalmente improcedentes as reclamações apresentadas quanto a este ponto. Segundo os organizadores do certame, a tabela de preços – que deveria ser do Sindicato das Agências, de acordo com o edital -, “pode ser encontrada no endereço eletrônico da FENAPRO [a Federação das Agências de Propaganda]”, entidade que em momento algum é citada na abertura da licitação (veja aqui) e que, curiosamente, não apresenta em seu site nenhuma tabela de preços.

Briefing

Outro questionamento diz respeito ao briefing proposto pela CCL.

Apesar de a licitação referir-se a exclusivamente a publicidade legal – que prevê, basicamente, apenas a confecção e publicação de editais em veículos de comunicação -, a comissão organizadora do certame pede como critério de escolha que as empresas participantes elaboram uma campanha de publicidade institucional de ações do governo na área de educação.

O pedido causou estranheza aos empresários da área. Segundo apurou o blog, nesses casos o mais correto seria cobrar das participantes a confecção de um manual com especificações de cada publicação a ser veiculada.

Mesmo com tantos problemas, a abertura das propostas está marcada para as 9h desta quinta-feira.

Vale aguardar os desdobramentos…