O julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (3), deve reacender no Maranhão o fato de não ser das melhores a relação do governador Flávio Dino (PCdoB) com os deputados na Assembleia Legislativa.
As ações questionam leis dos Estados do Piauí, Acre, e Mato Grosso, respectivamente, que tratam da autorização prévia da Assembleia Legislativa para processar e julgar governadores.
Em discussão: saber se os dispositivos que estabelecem o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de governador pela Assembleia Legislativa usurpam competência legislativa privativa da União, e se a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para fins de instauração de ação penal contra governador ofende os princípios republicano, da separação dos poderes e do acesso à jurisdição.
Pela regra atual, governadores não podem virar réus em ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem autorização prévia de dois terços deputados estaduais
Dino, como se sabe, tem contra si um pedido de investigação formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR). O caso foi encaminhado ao STJ, que ainda decidirá se autoriza o inquérito (reveja).
Depois disso, se oferecida denúncia, o comunista só vira réu no STJ se os deputados maranhenses autorizarem.
E é aí que ele precisará melhorar seu diálogo com o Legislativo estadual. E fazer contas (se o STF não modificar o entendimento)…
Vai conseguir. O falecido, o sorumbático, Jackson Kepler Lago se safou da Navalha. E, ainda assim foi indiciado no STJ por peculato, formação de quadrilha e o escambau. Dino se safa? Te mando os documentos
agora já não precisa mais… tem que se resolver direto com o STJ… STF derrubou hoje essa necessidade
Ficou muito delicada a situação do ex-juiz. Bem, ele é do ramo. Bom de acusar. Vamos ver se sabe se defender.