TJ sequestra R$ 96 milhões do Governo do Estado para pagar precatórios

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De O Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, determinou na semana passada o imediato sequestro de R$ 96.439.710,95 das contas do Estado do Maranhão para pagamento de precatórios.

A decisão foi dada no bojo de um processo administrativo de sequestro que tramita na Corte desde março de 2017.

Segundo o despacho, os valores devem ser sequestrados via BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e agiliza o envio de informações e ordens ao Sistema Financeiro Nacional.
A medida adotada pelo presidente do TJ visa a corrigir uma inadimplência do governo Flávio Dino (PCdoB) com o Judiciário desde o início do ano.

A gestão estadual foi enquadrada no Regime Especial de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 94/2016, e deveria depositar, mensalmente, desde o mês janeiro, R$ 28.007.942,19, para quitação dos precatórios em que figura como devedor.

Já no mês de maio, ante o acúmulo de parcelas vencidas, o governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) chegou a apresentar um novo plano de pagamento – com parcelas menores. O pedido foi indeferido, também pelo desembargador Cleones Cunha.

“Mantenho o valor do aporte mensal a ser repassado por esse ente ao Tribunal de Justiça, durante o exercício de 2017, para pagamento dos precatórios em que figura como devedor, no montante de R$ 28.007.942,19 (vinte e oito milhões, sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), conforme escorreita apuração pelo Setor de Cálculos da Coordenadoria de Precatórios”, decidiu o desembargador, no dia 8 de junho.

Duas semanas depois, o novo despacho, determinando o sequestro de todo o valor já acumulado.

Dificuldades

Ao decidir o caso, o Cunha chegou a considerar “as dificuldades financeiras por que tem passado o Estado do Maranhão, a exemplo de outros entes federados”, mas ponderou que isso não exime o governo comunista de cumprir a obrigação de depositar os recursos dos precatórios.

Apesar disso, “objetivando minimizar as consequências que decorrerão da inevitável efetivação da medida extrema”, o magistrado determinou que os R$ 96 milhões sejam sequestrados de forma parcelada, em seis vezes, o que não exime, contudo, o Estado de seguir depositando os outros R$ 28 milhões mensais.

“Determino que a constrição referente aos aportes pendentes de repasse sejam realizados em 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem prejuízo da obrigatoriedade de disponibilização dos repasses mensais voluntários a que está sujeito o devedor”, destacou.

Nesse caso, se o governo continuar não depositando as parcelas mensais, os recursos podem acabar sendo bloqueados diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), via ofício remetido diretamente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

22 pensou em “TJ sequestra R$ 96 milhões do Governo do Estado para pagar precatórios”

  1. Vc sabe informar se esse valor poderá pagar os debitos dos professores estaduais, referente á URV e descompressao salarial? Se vc tiver alguma informação eu agradeço.

      • Divulgue logo essa lista de credores do Estado e seus escritórios de advocacia, é muito importante pra nós cidadãos conhecermos de perto tudo sobre essas ações de cobrança que resultaram nesse bloqueio que o TJ ordenou.

        Muita gente honrada nesse estado tem créditos a receber do Estado do Maranhão, principalmente originados no governo dos comunistas. Assim isso servirá de estímulo pra que pessoas de bem, e sem apadrinhamentos, confiem numa Justiça imparcial e façam o mesmo.

  2. Gilberto,

    Flávio Dino não é sensível a nada e a ninguém, ninguém que confie nesse comunista. Pensa só no seu “status quo”, estava inadimplente com vários credores do estado que há muito anos esperam por este pagamento, do contrário vai virar uma bagunça: pra que se entrar então com uma ação de cobrança contra o Estado, onde ficará a segurança jurídica dessas ações?

    Vejam que o Brasil está quebrado por roubalheira comprovada e delatada por vários companheiros dele, os maranhenses sofrendo o pão que o diabo amassou, e ele ainda fala de “golpe” e faz oposição ao Temer!

    Fico tranquilo porque sei que ele não reforma essa decisão do TJ “nem aqui e nem na China” e nem no STJ. Pelos últimos acontecimentos o que os seus cupinchas propalavam era só blefe: ele não é e nunca foi forte em Brasília coisíssima nenhuma! Ficou muito claro recentemente.

    Por outro lado, louva-se essa postura do TJ de não se submeter a esse arrogante governador, torço pra que continue assim. Lógico que existem lobbys muito interessados nessa bolaça. É, farinha pouca meu pirão primeiro!

    Agora que ele vai endoidar querendo arrecadar de qualquer jeito ICMS, o povo sofrido que se exploda.

    • SEM CARISMA EM TODOS OS SETORES NO MARANHÃO. ELE NÃO TEM REALIZAÇÕES PRA SEGURAR ESSES PAGAMENTOS COM O APOIO POPULAR. VAI TER QUE ENGOLIR CALADINHO ESSA CORAJOSA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.

  3. Ninguém consegue mensurar a insensibilidade nem a falta de humildade desse governo. O Tribunal de Justiça manteve sua independência Apesar da amizade entre o presidente do TJ e o governador essa decisão dignifica o Poder Judiciário e beneficia milhares de pessoas que esperam para receber seus precatórios.

    • Meu amigo, o Estado é impessoal.
      Logo, não tem esse negócio de que a dívida foi contraída na administração A, B, ou C.
      O devedor é o Estado do Maranhão, e, sendo assim, não importa quem está a frente da gestão do ente público. Tem que pagar.
      Não pagando a dívida regularmente agendada em precatório, legítimo o bloqueio dos recursos pelo Tribunal.
      Prevaleceu a lógica legal.

  7. O CERTO É PAGAR OS PROFESSORES DO ESTADO, RECEBEM SALÁRIOS BAIXOS DEMAIS E TRABALHADORES MUITO COITADOS.

  8. Essa decisão mostra a postura séria, a isenção e a independência que o nobre magistrado Desembargador Cleones sempre teve em toda a sua trajetória. Como irmão do presidente da Famem, que atualmente é aliado do (Des) Governador Dino, ele não se curvou e não titubeou a dar essa decisão. Antes que dizem que ele está dando uma “porrada” no Governo, digo que ele está cumprindo a lei e honrando o cargo ao qual ocupa hoje. Parabéns Presidente Cleones, Deus esteja sempre lhe protegendo e abençoando.

  9. Mas não era o Governo do Maranhão que estava numa das melhores situações fiscais do Brasil? Segundo propagava Flávio Dino e o seu aluado secretário de Fazenda Marcellus Ribeiro? Então não deveriam alegar agora dificuldades financeiras pra não pagar os precatórios??

    Esse governo é caloteiro e embusteiro. No início da gestão (em 2015) deixaram de pagar por 4 meses consecutivos inúmeras empresas, quebrando várias delas. E agora vêm com esse chororô que estão em dificuldades financeiras? Ora me comprem mil bodes! Dificuldades por má-gestão sim, por terem inchado a máquina em demasia com sinecuras pra companheiros, por excessivos aluguéis camaradas, por inúmeros contratos camaradas pra cooptar lideranças políticas e empresariais e muitas coisas mais. O que eles tinham era que acabar logo com todas essas bandalheiras, que assim sobrariam recursos pra pagar todos esses precatórios e saldar ainda o que eles devem aos particulares, sem haver necessidade alguma de aumento de ICMS, aumentos de multas, cobranças abusivas e toda sacanagem.

    • Será que essa decisão foi somente pra fazer Justiça e os pobres credores do Estado receberem o que lhes faz jus? Pra “alegria” somente desses credores?? Não sei não, o TJ fazendo filantropia!!!

  11. Esse sequestro encontra-se previsto na Lei, o Presidente do Tribunal não fez nada mais do que sua obrigação e, já o faz tarde demais.

  12. Do sequestro ao pagamento desses precatórios ainda tem é chão, pois vai começar aquele estica e puxa, recorre e recorre que todos nós ja conhecemos e no final das contas quem se lasca são os pobres coitados que estão a tempos esperando esse dinheiro pra resolver seus problemas .

  13. Sim,gostaria de saber e voltando a pergunta da internauta atras,seria viável sim pagarem a URV e DESCOMPRESSÃO dos nossos professores que tanto lutam para formação de Doutores,cientista e assim vai….

  14. Agora vai sair…..Mas qual a data de pagame tô dessas predatórias de exercício 2014?

  15. Agora vai sair…..Mas qual a data de pagame tô dessas predatórias de exercício 2014?
    Não comentei nada e sai dizendo q já comentei

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