Procedimento foi garantido na Justiça após decisão proferida no dia 11 de julho; até agora, Estado não cumpriu decisão enquanto paciente aguarda em UPA

De O Estado

A família de Kevilin Sofia, de um ano e três meses, exige que o Governo do Maranhão cumpra com decisão judicial, expedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública no dia 11 de julho de 2017, que garante que o Estado custeie a cirurgia da jovem, que sofre de cardiopatia rara. A jovem segue internada desde o dia 21 de abril deste ano na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi esperando por um posicionamento do poder público. Procurada por O Estado, até o fechamento desta edição, o Governo não emitiu parecer.

Ainda segundo a família da jovem (que reside em um povoado na cidade maranhense de Viana), Kevilin descobriu que tinha o problema de saúde após suspeita do pai da mesma. “Eu sempre reparei que a minha filha tinha os dedos roxos, mas eu e a mãe dela nunca procuramos saber o que era. Quando a mãe precisou vir para São Luís para uns exames, descobrimos o problema da nossa filha e bateu o desespero”, disse o pai de Kevilin, Erilson Carlos Ferreira, que ganha a vida em Viana como lavrador.

Ao saberem da gravidade do caso, funcionários da própria UPA – cujas identidades foram preservadas a pedido dos mesmos – entraram em contato com o advogado Maurício Miguel, que tem experiência neste tipo de causa. Ele, sem cobrar honorários, requereu judicialmente o pagamento do tratamento da jovem pelo Estado, que somente pode ser feito na rede privada da capital maranhense ou em outros estados, como São Paulo. “Fiquei sensibilizado com a situação da família e decidi tomar esta medida. É um absurdo o que o Governo [do Estado] está fazendo nesta situação, ou seja, deixando a família sem qualquer assistência”, disse o advogado.

No dia 11 de julho deste ano, em decisão do juiz Cícero Dias de Sousa Filho, a família finalmente conquistou o direito de ter o atendimento pelo Governo do Maranhão que, por sua vez, ainda não cumpriu com o acordo. Segundo o pai da jovem e com base no que tem ouvido diariamente dos médicos, a cada minuto sem tratamento, diminuem as chances de sobrevivência da criança. “Eu sinceramente não sei mais o que fazer. Somente Deus pode nos ajudar, já que as autoridades não fazem nada”, desabafou.

Laudo

No dia 13 de junho deste ano, após 22 dias de internação na UPA, um laudo médico que está sob posse da família e expedida pelo corpo médico da unidade hospitalar confirmou o problema cardíaco da jovem. De acordo com o documento, Kevilin “necessita de transferência urgente para serviço especializado com cirurgia cardíaca infantil”. O laudo se baseou em ecodoppler feito na jovem, dias antes, que concluiu que Kevilin tinha “canal arterial com sinais de fechamento”.

Sopro

Segundo a família da jovem, Kevilin apresenta o chamado “sopro no coração”, quando uma válvula cardíaca apresenta orifício de passagem sanguínea reduzido. De acordo com os cardiologistas, o sopro pode ser congênito ou aparecer devido à idade avançada.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que existe uma decisão na justiça federal condenando a União a realizar a cirurgia de Kevilin Sofia. A SES esclarece que o procedimento para tratar a cardiopatia congênita não é realizado nem pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) nem na rede particular de São Luís. A Secretaria comunica que, no mês de julho, a justiça estadual condenou o Estado. Mesmo havendo a primeira decisão proferida apenas contra a União, a SES informa que adota todas as medidas para garantir a assistência médica à criança em outro estado. Deste modo, inseriu a paciente na Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), além de realizar contato direto com Estados da federação para garantir agilidade na transferência, e, agora, aguarda resposta de Pernambuco sobre a disponibilidade de leito. Por fim, a Secretaria acrescenta que, caso haja indisponibilidade, buscará leito em hospital da rede privada.