OAB/MA realiza audiência pública para debater e propor soluções
No estado do Maranhão são quase 300 mil servidores públicos municipais e estaduais, e desses, quase 15 mil estão impedidos de gozar a aposentadoria por irregularidades nas suas contribuições. Por isso, a OAB/MA abre suas portas, enquanto a Casa de Todos, para promover essa discussão e cobrar das autoridades e órgãos competentes uma solução. No próximo dia 13 de setembro, a partir das 14h, no auditório da Ordem, será realizada uma Audiência Pública para discutir a Previdência Social dos Servidores Públicos. O objetivo é debater a ausência dos repasses das contribuições previdenciárias e o controle dos regimes próprios de previdência social.
Na organização da atividade estão a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Direito Previdenciário; Especial de Defesa da Educação; da Advocacia Trabalhista; e de Direito Sindical da Seccional Maranhense. Para o presidente da Comissão de Direito Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, “é uma oportunidade para debatermos de maneira antecipada esse problema e não somente quando o servidor for se aposentar ter a triste surpresa do impedimento devido a falta de repasse das contribuições”, explicou.
Na oportunidade, serão ministradas as palestras “Repasse das Contribuições Previdenciárias”, que será proferida pelo procurador do INSS, Mário Amorim da Fonseca; e a questão do “Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPP’s”, que será ministrada pela advogada e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Thaís Kellen Leite de Mesquita, o tema será amplamente debatido por todos.
Entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento CONLUTAS, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de outros sindicatos e representantes dos poderes público Estadual e Municipal, Ministério Público e Federações também estarão presentes.
Serviço:
O quê: Audiência Pública Previdência Social dos Servidores Públicos
Tema: Debater a questão do “Repasse das Contribuições Previdenciárias” e a questão do “Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPP’s”
Quando: 13 de setembro
Local: Auditório da OAB Maranhão
Horário: A partir das 14h
Realização: Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Apoio: Comissões de Direito Previdenciário, Especial de Defesa da Educação, e Comissão Especial de Direito Sindical
Público: Além dos advogados que militam na área, representantes do Governo do Estado, da Prefeitura, Ministério Público, Federações, Centrais Sindicais, Sindicatos e Servidores Públicos.
Prova que o no Estado a situação das finanças não é nada boa! O Cuba e a sua secretária da Seplan já quebraram esse estado há tempos!
Em época de campanha esse prefeito Edivaldo e o governador comunista Flavio Dino acham dinheiro pra tudo, agora o Ministério Público, se tiver coragem, deve obrigar o governo do estado e prefeito de São Luís a providenciarem imediatamente o depósito dos valores já descontados dos servidores e não repassado para a previdência. Dinheiro pra pagar jatinhos e propagandas enganosas do governo e prefeitura tem. Isso é uma vergonha!!!