Após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot (reveja), o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem (13) o inquérito aberto no âmbito da Lava Jato contra o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB).

O magistrado concordou com entendimento da defesa – e com parecer do MPF – apontando prescrição das penas que poderiam ser aplicadas ao parlamentar em caso de condenação.

Janot foi instado a se manifestar no início de agosto, depois de a Polícia Federal pedir a prorrogação de prazo para as investigações sobre o envolvimento de Tavares na Lava Jato (reveja). Como antes disso a defesa do deputado já havia protocolado um pedido de “prescrição retroativa” das possíveis penas, Barroso optou por ouvir o MPF antes de decidir (saiba mais).

Ao se manifestar, o procurador destacou que a documentação apresentada atestava que Zé Reinaldo tem mais de 70 anos e pontuou que, nesses casos, o prazo prescricional cai pela metade.

“Considerando que as penas máximas cominadas aos delitos sob investigação variam de 6 (seis) a 12 (doze) anos, normalmente prescreveriam em 12 (doze) ou 16 (dezesseis) anos, respectivamente, nos termos do art. 109, incisos II e III, do Código Penal. Com a diminuição decorrente da idade do Deputado Federal José Reinaldo Carneiro Tavares, tais lapsos cronológicos caem para 6 (seis) e 8 (oito) anos. Como os fatos em apuração remontam aos anos de 2006 e 2007, é forçoso reconhecer a prescrição da pretensão da punitiva do Estado em relação a José Reinaldo Carneiro Tavares”, despachou Janot.

O deputado federal José Reinaldo foi denunciado por executivos da Odebrecht como suposto destinatário de propina paga em 2006, quando ele era então governador do Maranhão. O dinheiro teria sido repassado ao então procurador-geral do Estado, Ulisses César Martins de Sousa – em contas no exterior (relembre) -, para a liberação de valores que a empreiteira tinha direito de receber do Governo do Maranhão.

Ao pedir o arquivamento da investigação no STF, os advogados de Zé Reinaldo chamaram de “mera suposição” a acusação da PGR e pediram a extinção da punibilidade do deputado por “prescrição retroativa”.

O processo contra Ulisses Sousa seguirá, mas em primeira instância, não mais no STF.