A Associação Comercial do Maranhão (ACM) encaminhou ontem (25) um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), solicitando o adiamento da votação do projeto de lei em que o Executivo pede autorização para tomar uma empréstimo de R$ 100 milhões para conseguir implantar um novo sistema de cobrança de impostos no Estado.

No documento, a entidade alega que ainda pairam dúvidas sobre a natureza do ajustes fiscais propostos pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e defende melhor discussão da matéria.

“Em seu artigo 1o, parágrafo único, a mensagem supra faz referência à implementação de ajustes fiscal e financeiro do Projeto em comento. Nesse sentido e por pairarem dúvidas sobre a natureza de tais ajustes, solicitamos a Vossas Excelências a suspensão da votação/autorização da Proposta até que sejam dirimidas tais dúvidas, missão que estamos encampando junto ao Governo do Estado e instâncias competentes na gestão estadual”, diz o ofício, assinado pelo presidente da ACM, Felipe Mussalém.

O pedido de autorização para a contração do empréstimo chegou à Assembleia no início do mês. No total, o governo quer US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões, em valores atuais) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“O objetivo da presente proposta é a obtenção de recursos para a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II – MA”, diz o governador em seu pedido (saiba mais).

A oposição, notadamente o deputado Eduardo Braide (PMN), tem endurecido o jogo para que o Governo do Estado, pelo menos, dê mais detalhes sobre a operação (relembre).

A matéria deve ser votada nesta quinta-feira (26).