O uso da energia solar vem sendo uma forma de tecnologia sustentável que ganha cada vez mais espaço em residências e empresas no Brasil. No Maranhão, o que era para ser uma economia, virou problema. Consumidores que solicitaram a instalação deste tipo de energia enfrentam problemas com a Cemar no acompanhamento e faturamento de suas contas, entre outras irregularidades constatadas.
Em virtude da situação, que vem acontecendo desde 2015, o PROCON/MA aplicou multa de 480 mil na Companhia de Energia Elétrica do Maranhão (Cemar) por diversas irregularidades e lesões aos direitos destes consumidores. Anteriormente à penalidade, foram realizadas diversas reuniões entre PROCON e a Concessionária para que a situação fosse resolvida de forma amigável. Entre as reuniões, vários prazos foram dados para que a empresa apresentasse uma solução aos clientes e corrigisse os problemas averiguados pelo Instituto.
“Uma portaria preliminar foi instaurada, em 2016, para investigar possíveis irregularidades em relação ao sistema adotado para faturar a energia solar gerada pelos consumidores. Contudo, mesmo diante da solicitação em fase preliminar, a concessionária não apresentou soluções de curto, médio e longo prazo. Assim, diante das irregularidades, foi instaurado um processo administrativo e, mesmo após o prazo de defesa, a situação permanecia a mesma. Por fim, não houve alternativa a não ser a aplicação de multa”, explica o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior.
Erros encontrados
A conta de energia para os consumidores de energia solar tem como base um cálculo diferenciado da energia elétrica produzida pela Cemar, pois, mesmo com a microgeração de energia, a Cemar tem o papel de acompanhar este processo e realizar a manutenção da rede elétrica.
O cliente pode consumir mais do que produz ou produzir mais do que consome. E este foi um dos tantos problemas constatados: faturas emitidas sem nenhuma informação sobre esta geração aos clientes. Além disto, houve cobrança de bandeira tarifária sobre o consumo faturado; incidência de impostos sobre o total consumido, e não sobre o saldo entre consumo e geração.
A Cemar ainda prosseguiu com o acúmulo de créditos em unidade monetária, quando deveria estar convertendo em unidade de energia. Houve também compensação de energia além do custo de disponibilidade e, por fim, a empresa cometeu vício de informação no tocante à leitura do canal de geração do medidor na fatura de energia.
A Cemar tem 10 dias para efetuar o pagamento da multa, no valor total de R$ 480 mil, ou apresentar recurso. Em caso de descumprimento, a Companhia será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.
Gilberto, deixa ver se entendi: “Digamos que EU gaste 100 mil reais em compra de equipamentos e instalação de painéis solares pra gerar a MINHA energia. Digamos ainda que EU me torne auto suficiente na geração da energia que minha casa consome”. Ainda assim a Cemar ainda iria cobrar a energia que EU investi para tornar a minha residência independente?
parece que estava sendo assim… mas, pelo que sei, se vc for autosuficiente, deve pagar apenas uma taxa para a companhia…
Não. O que será cobrado é um custo de disponibilidade “taxa ” de conexão à rede elétrica de baixa tensão. Este valor é cobrado conforme tipo de ligação do seu empreendimento: 30 kWh (monofásico), 50 kWh (bifásico) ou 100 kWh (trifásico).
Como pode isso? Investe-se caro para num futuro ter retorno em economia de energia e a empresa ainda cobrava a mais… Vamos ver se agora a Cemar acerta isso!
Isso é um absurdo o cidadão investi pesaso em energia salar para o seu consumo domestico e ainda se vê ciagido a pagar taxas a CEMAR. É coisa de país que não vai pra frente nunca.
Isso é um absurdo. O cidadão investi pesado em energia solar para seu consumo doméstico e ainda se vê coagido a pagar taxa à CEMAR. É coisa de Estado e país que não vai pra frente nunca.