A Cemar se pronunciou de forma oficial sobre a multa de R$ 480 mil aplicada pelo Procon no Maranhão por “diversas irregularidades e lesões aos direitos” de consumidores que usam tecnologia sustentável de energia solar. De acordo com o órgão de proteção ao consumidor (relembre aqui), consumidores que solicitaram a instalação deste tipo de energia enfrentam problemas com a Cemar no acompanhamento e faturamento de suas contas, entre outras irregularidades constatadas.

Segundo a Cemar, houve a “notificação da decisão administrativa da questão” e que adotará medidas jurídicas

NOTA DA CEMAR

A Cemar informa que já foi formalmente notificada da decisão administrativa em questão, e que adotará as medidas jurídicas cabíveis.

A Companhia informa, ainda, que o recurso às instâncias administrativas ou medidas judiciais são direitos constitucionalmente assegurados a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Cemar destaca que respeita e cumpre as regras de Direito do Consumidor e as normas da Agência Reguladora competente, no caso, a ANEEL.