Essa quase ninguém entendeu na Assembleia Legislativa.
Os deputados da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) aprovaram ontem (21) um projeto de lei, de autoria do comunista, que regula o “Programa Mais Esporte”.
O problema é que o tal “Mais Esporte” simplesmente não existe.
Nunca foi criado e sequer está previsto no Plano Plurianual. Ou seja: também não há previsão de criação.
“O Programa Mais Esporte não existe no mundo jurídico. Não há uma lei que tenha criado o Programa Mais Esporte, não há a ação do Programa Mais Esporte no PPA, do Governo do Estado e a pergunta que eu faço é: Como é que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão pode regular uma coisa que não existe no mundo jurídico?”, questionou o deputado Eduardo Braide (PMN), durante a sessão.
Mas o governo Flávio Dino quer ter controle total sobre todos os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte – como já faz com os da Cultura. E, no afã de tudo poder, cometeu mais essa aberração.
“Qual é a verdadeira finalidade do governador com esse projeto? Está no artigo 3º: a execução das ações mencionadas poderá ocorrer com recursos do Tesouro Estadual e é óbvio se o programa existisse, o Mais Esporte, tinha que ser custeado com recursos do Tesouro Estadual, mas aí vem a verdadeira finalidade do excelentíssimo senhor governador, oriundos da Lei de Incentivo ao Esporte nos termos da lei 9.436/2011, senhoras e senhores deputados, a Lei de Incentivo, seja ela ao esporte seja ela a cultura, ela é uma lei que permite que os desportistas de um lado, aqueles da área cultural do outro, apresentem os seus projetos e com uma isenção fiscal consigam patrocínio de determinadas empresas privadas para bancar o projeto. Então, quer dizer, a lei vai deixar de ser incentivo ao esporte, uma vez que quem vai usar os recursos da lei de incentivo será um programa estadual, um programa do Governo do Estado”, cometou Braide.
Ao lermos o projeto de lei nº 345 de 2017, fica claro a importância e o respeito que este governo dá ao setor esportivo maranhense. Nenhum, tendo em vista que em um dispositivo legal de apenas um caput, cinco artigos e três incisos, todos única e meramente enunciativos, tenta estabelecer uma coisa que já está estabelecida na missão e na função da SEDEL.
Baseado em meus trinta e dois anos de praticas políticas, principalmente legislativas, acredito que o que o governo comandado pelo ex-juiz Flávio Dino, tenta com este arremedo de lei, é simplesmente desvirtuar total e completamente a lei de incentivo ao esporte, fazendo, através do que está previsto no artigo quarto desta lei, com que a palavra do governador do estado, de forma subliminar e camuflada, passe a ser a letra da lei esportiva do Maranhão, determinando o que pode e o que deve ser feito neste setor, em nosso estado.
O artigo quarto desta lei, na verdade delega ao chefe do executivo, o direito de estabelecer as normas complementares que ele bem entender necessárias para o esporte maranhense, fato que não é verdadeiro, pois mesmo que essa lei diga que os recursos para realizações de suas ações poderão ser oriundos da lei de incentivo ao esporte (lei nº 9.436 de 2011), isso não será possível sem que se modifique a referida lei, que destina parte de seus recursos ao Fundo Estadual do Esporte.
Outra coisa! Quem é o redator desta lei!?… Ela deveria ser conhecida como a lei PODERÁ. Nos artigos mais importantes dela, o terceiro e o quarto, a utilização do verbo poder, demonstra a falta de convicção do legislador. Uma lei que não estabelece claramente seus meios e seus fins é uma lei casuística, aleijada e inócua.
Há uma outra possibilidade! Não querendo ter que fazer uma lei que modifique a regulamentação já existente do Fundo Estadual de Esporte, o governador, no afã de aparelhar a SEDEL para poder utilizar os recursos do referido fundo como bem desejar, tendo que realizar a trabalhosa e incomoda edição de medidas legislativas que passem pela apreciação da Assembleia, empurrou goela abaixo do honrado legislativo estadual uma espécie de “Cavalo de Troia”, um dispositivo que parece ser uma coisa e na verdade é outra.
Essa lei é indecente! Ela só existe porque o setor esportivo maranhense não é tão forte e unido quanto o setor cultural, que mesmo sendo desunido e fraco, pelo menos existe, enquanto no setor esportivo, só os times de futebol tem alguma ressonância.
Em resumo, com essa lei o governador coloca o setor esportivo em seu bolso, lugar onde ele gostaria de ver todo o estado do Maranhão.
Joaquim agora critica publicamente Flávio Dino , o motivo prende -se ao fato de em mais de dois anos ter se oferecido a esse governo e ser refugado . Está tentando construir uma ponte de volta ao antigo grupo político , que também não está sendo fácil . Resta , caso Roseana ganhe, o poder de Fernando Sarney para agrega-lo de volta.
Pela proximidade com o Natal eu não vou lhe chamar de imbecil, muito menos babaca financiado para defender o governo. Vou chama-lo de caríssimo cidadão e vou lhe dizer que eu não ando me oferecendo, até porque não teria nenhuma utilidade em um governo rancoroso e vingativo, incapaz de aceitar a opinião de pessoas que não rezem em sua cartilha, que não sejam subservientes.
Ora se nunca fui subserviente aos manda chuvas de meu grupo politico, que são mais simpáticos e acessíveis que os deste governo, por que o seria para alguém tão hipócrita, arrogante, prepotente e messiânico quanto Flávio Dino!?…
As outras bobagens que você diz nem merecem comentários…
Só me resta desejar ao prezado e a toda sua família um feliz natal e um próspero 2018!
Na verdade isso é o Programa Mais Migué
Não entendeu? É fácil, primeiro vc faz a portaria, decreto e depois implementa…FO Governador Flávio Dino, é um grande jurista, primeiro colocado no concurso dele…tenta outra…
kkkkk
Um perfeito idiota, o Cuba está desnorteado desde a Operação Pegadores!! kkkkkkkk