A Justiça Federal do Maranhão determinou a proibição de novas construções no final da Avenida Litorânea, onde existe o chamado chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A construção do chalé em área de dunas, que foi gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários, é anterior à criação da Avenida.
De acordo com o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), autor da ação, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental.
“Ainda foi possível verificar, através de imagens de satélite, a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida”, diz o MPF.
A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação das praias de São Luís e o que os procuradores consideram “constante ameaça da especulação imobiliária”.
Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis.
Em outra frente, o MPF luta, ainda, para evitar novo prolongamento da Litorânea, enquanto o Governo do Estado não providenciar o regular licenciamento da obra (saiba mais).
Bem lembrado Gilberto Leda, o prolongamento da Av. Litorânea até o eterno bar das primas no Olho D´água (Bar Canto A) parece que nunca vai sair mesmo. O MPF/MA não vai cair no papo furado de Flávio Dino e do seu secretário da MOB o delegado da polícia civil Lawrence Melo, que já teriam inclusive anunciado para a imprensa com toda pompa que estava tudo sendo conversado com Procurador da República e que a SEMA [Secretaria do Estado do Meio Ambiente] já teria aprovado os novos EIA/RIMA realizados a toque de caixa por um empresa contratada do Paraná, por isso em 30 dias a obra começaria!!!!????
Definitivamente, o governo da mudança não consegue realizar grandes obras. Essa obra do prolongamento da Litorânea e da construção dos 2000 apartamentos para funcionários públicos estaduais na área da antiga Expoema, têm problemas não solucionáveis de licenças ambientais no MPF e de recursos junto à CEF, porque o incompetente governo do malandro de quinta categoria não soube planejar corretamente.
A obra do prolongamento da Litorânea que o Cuba e a MOB alardearam tanto, parece que nunca vai sair do papel. Logo essa que se constituía na maior obra do inexpressivo governo de Flávio Dino.
QUE VEXAME PARA O GOVERNO DO ESTADO! PROMETEU CONSTRUIR O PROLONGAMENTO DA LITORÂNEA MAS NÃO PODIA POR SE ENCONTRAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AGORA VEM A JUSTIÇA E CONFIRMA ESSA PROIBIÇÃO.