O deputado estadual Wellington do Curso (PP) reuniu-se, na manhã de hoje (26), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Caldas Furtado, e com representante da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Márcio Tadeu.
Um dos objetivos do encontro foi tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2018, em tramitação na Assembleia Legislativa, que cria limites para a atuação da Corte de Contas no caso da edição de normas que tenham força de lei.
Na ocasião, Wellington deixou claro que seu posicionamento permanecerá em defesa da fiscalização.
“Na Assembleia Legislativa, o meu posicionamento é um só: pela fiscalização. Se querem limitar a fiscalização por parte do TCE, não contarão comigo. Sob a perspectiva formal, a PEC é inconstitucional. Não há o que se discutir quanto a isso. Em relação ao quesito material, eu continuarei a favor da fiscalização dos recursos públicos. A população maranhense merece respeito e precisa saber como é aplicado ou gasto o dinheiro público”, disse Wellington.
A PEC segue tramitando na Assembleia Legislativa, mas dificilmente deverá ser aprecia, pelo menos enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro;
É o papel do deputado ora bolas, cada coisa.