Duarte Júnior é alvo de representação eleitoral

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O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão pelo advogado Thiago Brhanner, por utilização de atos administrativos do órgão vinculados à sua imagem pessoal, tendo em vista as eleições 2018. Trata-se de suposto abuso de poder político, que pode levar Duarte a multa eleitoral e/ou inelegibilidade.

Duarte Júnior é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB. A pré-candidatura foi anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por meio de seu perfil, no twitter. Na oportunidade, o comunista informou que o auxiliar deixará o cargo no dia 2 de abril.

Na representação, Brhanner faz a relação entre o uso de atos administrativos do Procon por Duarte Júnior, uma entrevista concedida pelo gestor em dezembro do ano passado, quando admitiu a possibilidade de candidatura nas eleições 2018, e o anúncio feito por Flávio Dino no twitter, na semana passada.

O advogado fundamenta a representação, com fatos que atestam que a conduta de Duarte – desmedida, segundo ele -, é também objeto de uma Ação Popular, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

“Na referida ação foram demonstradas violações aos princípios de impessoalidade, moralidade e probidade administrativas, além de práticas autopromocionais”, destaca o advogado.

Thiago Brhanner afirmou que o teor da ação judicial na qual Duarte figura como réu demonstra “propaganda extemporânea a um possível cargo eletivo”.

“Inclusive em 23.10.2017, o mesmo deu uma entrevista onde, ao expor as atuações do órgão o qual preside também relatou sobre uma suposta candidatura. Ressalta-se que a simples menção a candidatura de um cargo eletivo é conduta ilícita, tipificada no artigo 36-A, caput da Lei 9.504/97. A conduta se torna ainda mais ilícita ao vincular os atos da Administração Pública com a pessoa que exerce cargo público”, sustenta a representação.

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Brhanner também aponta o anúncio da pré-candidatura a deputado estadual de Duarte Júnior como prova de que o presidente do Procon tem agido para beneficiar-se eleitoralmente do cargo.

“Ora, a finalidade das realizações administrativas é o interesse público, e não satisfazer o ego de quem ocupa cargo em órgão público. E o que se ratifica atualmente é a menção a uma suposta candidatura tornando-se realidade. O que de fato veio a ser confirmado pelo govenador Flávio Dino. Com efeito, a conduta ora narrada merece, s.m.j., no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, sustentou.

O advogado sugeriu a abertura de processo administrativo no Ministério Público Eleitoral para que sejam apurados os fatos apresentados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral, caso constatadas as ilicitudes apontadas.

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11 pensou em “Duarte Júnior é alvo de representação eleitoral”

  1. Finalmente o louco irresponsável DUARTE JR pode ser parado pela justiça, depois de cair de paraquedas no cargo de diretor do Procon e transformar o orgão num perseguidor de empresários, destruidor de empresas e empregos e harém pessoal, alguma coisa vai detê-lo.
    Graças a este governo desastrado comunista que transforma meninos em poderosos, como tantos secretários que existem.
    DUARTE é louco, advogado fraco, carreirista, irresponsável, quantos empregos não se perderam pela irresponsabilidade dele ?

  2. O artigo 37, §1º da Constituição Federal é claro:
    “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

  3. Concordo com a representação. É pertinente. Servirá para coibir pretensões futuras de outros agentes públicos. No caso de Duarte Júnior, estava muito evidente suas intenções. Nunca se viu um presidente ou chefe máximo de uma organização pública ou até privada atuar como garoto propaganda de campanhas publicitárias da entidade a qual é dirigente. Duarte Júnior, mesmo sendo o chefe e tendo a disposição fiscais capacitados para tal,, sempre fez questão de acompanhar as equipes de fiscalização do Procon durante as diligências do órgão a empresas e postos de combustíveis. Depois, blogs e jornais estampavam sua imagem em reportagens. Ficam as dúvidas: as atuações do órgão tiveram apenas motivação técnica? Ou muitas as inspeções do Procon foram justificadas apenas para promover seu dirigente?

  5. Se quiserem realmente chegar a uma conclusão óbvia, se Duarte se beneficiou do cargo, basta o MP se aprofundar sobre a lista extensa de apadrinhamento do seus funcionários terceirizados do órgão. Coisa simples de fazer

  10. Quando os fins justificam os meios queridos, já saberemos q naipe de político teremos!!! Outro Lula, enganou a todos e ficou rico dilapidando dinheiro público!!
    Não tem meu voto! #prontofalei #partiupracima #naosoubesta #superheroisodeus

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