Do Atual 7

O diretório regional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), do governador Flávio Dino, conseguiu uma vitória parcial contra a M R Borges Serviços, conhecida no mercado como MBO Publicidade, Marketing e Pesquisa, que tinha pesquisa de intenção de votos autorizada para ser divulgada a partir desta segunda-feira 14.

Alegando irregularidades e fraude no levantamento da MBO, o PCdoB representou contra a empresa e o levantamento junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, pedido a suspensão da publicação e da divulgação da pesquisa eleitoral. Paralelo a Representação, desde o início da semana passada, o entorno do Palácio dos Leões vem promovendo ataques sistemáticos contra a MBO a pesquisa eleitoral da empresa, em razão dos 10.973 eleitores ouvidos, embora de municípios administrados por aliados do governador, terem sido eventuais alvo das famigeradas blitze do IPVA durante o período do levantamento — baixe a íntegra da decisão.

Ao analisar o caso, na última sexta-feira 11, o juiz de direito Itaércio Paulino da Silva, do Colegiado do TRE/MA, julgou como irrelevantes as argumentações comunista de que a pesquisa mudou o registro MA-08300/2018 para MA-00172/2018; deixou de informar a origem dos recursos que custearam a sondagem; cometeu erros de grafia no questionário; apresentou os nomes dos pré-candidatos em ordem alfabética; e estabeleceu o período superior a 40 dias para a realização da pesquisa.

Ao analisar o caso, na última sexta-feira 11, o juiz de direito Itaércio Paulino da Silva, do Colegiado do TRE/MA, julgou como irrelevantes as argumentações comunista de que a pesquisa mudou o registro MA-08300/2018 para MA-00172/2018; deixou de informar a origem dos recursos que custearam a sondagem; cometeu erros de grafia no questionário; apresentou os nomes dos pré-candidatos em ordem alfabética; e estabeleceu o período superior a 40 dias para a realização da pesquisa.

A respeito da abrangência da pesquisa, que sondou 32 cidades do interior maranhense e deixou de fora grandes colégios eleitorais como São Luís e Imperatriz, o representante da Justiça Eleitoral classificou como tentativa de “censura” o pedido do PCdoB.

“Em relação à exclusão de alguns municípios na pesquisa, há de se ressaltar que a demonstração da representatividade da apuração é questão afeta ao objetivo do contratante, não cabendo ao representante requerer ou à Justiça Eleitoral exercer censura sobre a amostra por ele escolhida”, explicou.

Apenas as alegações dando conta da falta de informações de idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados; e a respeito do erro cadastral que no cabeçalho da ‘Visualização da Pesquisa Eleitoral’, proveniente do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa o total de 109.730 eleitores ouvidos e, no Plano Amostral declarado, no mesmo documento, informa 10.993 eleitores ouvidos, foram acolhidas pelo magistrado.

Por esta razão, ele decidiu deferir parcialmente a medida liminar pleiteada pelo PCdoB, suspendendo a divulgação do resultado do levantamento eleitoral até que a MBO complemente o plano amostral e pondere quanto a idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados; e corrija a discrepância numérica quanto à quantidade de entrevistados no registro da pesquisa. Foi estabelecida ainda uma multa diária no valor de R$ 5 mil, até o milite de R$ 50 mil, na hipótese de descumprimento da MBO, tanto pela omissão da alteração, como pela divulgação da pesquisa antes do novo termo inicial.