O Partido Verde, presidido no Maranhão pelo deputado estadual Adriano Sarney, protocolou ontem, na Superintendência da Polícia Federal no Maranhão e na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), notícia de fato denunciando o uso eleitoral das rádios Difusora FM, Mais FM e Timbira – esta última a emissora oficial do Governo do Estado – em prol da pré-candidatura à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

A denúncia cita a orientação política dos locutores e jornalistas escalados para programas nas três emissoras e aponta diversos casos de abusos – com disseminação de fake news, inclusive.

“Desde que o Governador Flávio Dino assumiu o poder Executivo estadual a Rádio Timbira tem sido usada como instrumento de massificação de fake news e pós verdade. Diariamente, sem trégua, pudor ou receio dos órgãos fiscalizadores, os programas da rádio pública maculam e atacam de forma irresponsável a honra de dezenas de políticos”, diz o relato do partido.

O PV ressalta, também, a aparente coincidência entre slogans da campanha do governador Flávio Dino em 2014 e chamadas da Rádio Timbira, por exemplo.

“Cumpre evidenciar que a própria utilização dos termos como ‘a NOVA rádio Timbira’, a ‘Rádio de todos nós’, espelha a gravidade dos fatos. Os jargões são slogans massificados durante a campanha de Flávio Dino ao governo. Até hoje tais slogans são usados nas propagandas de governo de forma ilegal, afrontosa, imoral e violadora dos preceitos constitucionais e, desde sempre, ferindo de morte a legislação eleitoral”, completa.

Aparelhamento

A notícia apresentada pela sigla acrescenta o caso de um chamamento público, publicado pela Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), por meio do qual o o Estado se propunha a doar todos os equipamentos para o funcionamento de rádios comunitárias em todo o Maranhão.

O resultado do edital, curiosamente, trouxe publicadas apenas as identificações dos desclassificados. Segundo o PV, trata-se de mais uma prova de abuso.

“O caráter eleitoreiro da medida é evidente, tal qual, o dolo livre e consciente de fazer uso político das rádios contempladas pela medida repentina. O ato administrativo apontado acima possui contundente e incontestável caráter ilícito, ilegal e imoral podendo caracterizar crime de responsabilidade e improbidade administrativa”, diz, ao convidar as autoridades da PF e da PRE a acompanhar a programação das três rádios.

“É incontestável o risco real e iminente da lisura do processo democrático, vez que há abuso excessivo e reiterado dos meios de comunicação, amplificados por apoios de blogs nas mais variadas redes sociais, com potencial de desequilibrar o pleito eleitoral”, concluiu a ação do partido, antes de pedir medias para que se façam cessar os abusos.

Baixe aqui a íntegra da representação.

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