Em nota emitida ontem (17), após a revelação da existência de um formulário de “Pedido de Transferência”, com timbre do Governo do Estado, para que membros de facções escolham as unidades prisionais onde ficar (reveja), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) confirmou que usa prática como forma de diminuir a violência nos presídios.

O Sistema Penitenciário estadual negou, contudo, que exista um formulário, produzido pelo próprio governo, para que detentos formalizem essas solicitações.

Segundo eles, no caso revelado pelo Blog do Gilberto Léda, o interno em questão “foi transferido para outra unidade prisional porque o mesmo encontra-se em regime semiaberto”.

“A Secretaria esclarece que não há um formulário padrão, com timbre do Governo do Estado, para pedidos de transferência de presos, tendo em vista que este tipo de solicitação pode ser feita pelo próprio interno, de próprio punho, ou por vias judiciais. A Seap esclarece que nada impede que o preso faça qualquer solicitação à direção da unidade, visto que esta será devidamente analisada e, caso esteja de acordo com os trâmites jurídicos, será concedida ou não pela autoridade competente”, afirma a nota, reiterando que essa prática ajudou a diminuir a taxa de homicídio nos presídios maranhenses:

“A plena aplicação do artigo 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê a separação de presos quando houver ameaça da integridade física, moral ou psicológica pela convivência com os demais, resultou em dois períodos de um ano sem ocorrências de homicídios no Complexo Penitenciário São Luís. Portanto, a Seap reitera que tem garantido a integridade física dos apenados e, consequentemente, a redução no número de homicídios”.