A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) informou hoje (12), em comunicado oficial, que a jovem que atacou a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes e sua assessora jurídica, Vanessa de Oliveira Barros (saiba mais), foi internada em instituição de menores por decisão judicial após o fato.

“A gravidade dos fatos ensejou a decretação, pelo Juízo de Direito da Comarca de São Pedro da Água Branca, da internação provisória da adolescente, que deverá responder judicialmente pelos atos praticados, na forma estabelecida pela Lei 8.069/1990”, informou a Ampem.

Na nota pública, a entidade repudiou a agressão e prestou apoio à promotora associada.

“A Promotora de Justiça Fabiana Santalucia Fernandes possui conduta pessoal, profissional e moral ilibada, sendo reconhecidamente honrada, proba, competente e comprometida com a defesa da ordem jurídica e garantia dos direitos e interesses sociais. Por ocasião do ataque sofrido, a Promotora de Justiça buscava a salvaguarda dos interesses da própria menor infratora enquanto sujeito de direitos a demandar do Estado a observância da doutrina da proteção integral e a prioridade absoluta às crianças e adolescentes, de modo que o fato contra si praticado, estando ali no exercício das funções ministeriais, constitui afronta ao Ministério Público brasileiro e um atentado contra o Estado
Democrático de Direito”, diz  o texto.

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