A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do governo Flávio Dino (PCdoB) disse que trata-se de uma medida de “modernização” e “racionalização administrativa” o decreto que concede superpoderes à titular da pasta, Cythia Mota Lima.

“A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento informa que a medida tem como objetivo promover a modernização e a racionalização administrativa do governo”, informa o comunicado oficial emitido pelo governo.

Publicado na edição do dia 31 de outubro do Diário Oficial do Estado, o decreto nº 34.519/2018 autoriza a atual secretária de Estado do Planejamento e Orçamento a ter total e irrestrito acesso a todas as “contas bancárias dos órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão” (saiba mais).

Pela decisão, a titular da Seplan não precisa, sequer, de autorização ou consentimento dos órgãos a cujas contas ela terá acesso.

“Para os fins dispostos neste Decreto, a SEPLAN pode agir isoladamente, sem a necessidade de aquiescência ou autorização de qualquer outro órgão ou entidade da administração direta ou indireta estadual”, destaca o texto do decreto, que já está em vigor.

Segundo apurado pela reportagem, o ato é mais uma das medidas tomadas pela gestão Dino visando ao corte de gastos, já previsto para o ano de 2019.

Ao dar à Seplan amplo acesso às contas bancárias de todas as pastas do Executivo, o comunista pretende mapear a real situação financeira do Estado, com vistas ao contingenciamento de despesas – cujo aumento é uma das metas da gestão para o ano que vem.