O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta terça-feira (13), um Requerimento de sua autoria para que o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, compareça a Assembleia a fim de explicar atos administrativo-financeiros do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).
“Apresentei hoje um Requerimento para que o presidente do IPREV venha até a Assembleia no dia 28 de novembro informar a todos os maranhenses, especialmente, aos pensionistas e aposentados, o motivo dos saques efetuados do FEPA e, mais que isso, a garantia que eles terão o pagamento de seus benefícios em dia”, explicou o parlamentar.
Durante o pronunciamento, Braide relembrou já ter alertado para a situação do FEPA, que teve saques efetuados pelo Governo do Estado.
“Já foram sacados mais de R$ 1 bilhão do FEPA. Alerto isso há mais de um ano e a situação é preocupante. Preocupante porque não sabemos qual a garantia que aposentados e pensionistas terão de seus pagamentos. Para que se tenha ideia, do montante do fundo, só restam cerca de R$ 200 milhões em caixa. Aposentados e pensionistas do Estado podem ficar tranquilos? Quais as garantias que podem ser dadas pelo Governo do Estado para isso? São esses alguns dos questionamentos que todo o Maranhão quer respostas”, afirmou o deputado.
Outra situação apontada por Eduardo Braide foi a confirmação feita por técnicos do IPREV de que já estão sendo feitos estudos para uma possível reforma da previdência no Estado.
“Não é justo o Governo do Estado sacar, sem quaisquer justificativas, recursos do FEPA para depois penalizar os servidores com uma reforma da previdência no Maranhão. Foi também por esse motivo que apresentei o Requerimento para ouvirmos o presidente do IPREV. A Assembleia precisa cumprir com o seu papel, que é de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, concluiu o parlamentar
O Requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Braide deverá ser votado na próxima segunda-feira (19).
Gilberto, Boa noite! Tudo bem? Por acaso você saberia me informar por que relação de servidores e respectivos salários da CAEMA e EMAP não constam no portal de transparência do governo do Estado? Desde já agradeço.
eles deveriam ter portais da transparência próprios, mas não têm… não sei exatamente qual lei rege isso…
Obrigado. Gilberto! No portal de transparência do governo constam apenas o valores absolutos da Caema e Empap. No entanto, diferente dos demais órgãos não consta a parte do funcionalismo com o respectivos vencimentos. Estranho…