O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.
Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação deR$ 1,475 bilhão.
“Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.
Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual.
“Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou
Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento,acabou a liquidez do Estado”.
O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto.
“E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.
Deputado César Pires,
Sou servidora da Seduc e estamos sendo aterrorizados pela gestão Felipe Camarão.
Aqui tá uma verdadeira desorganização.
Mexeram na estrutura da Seduc.
Servidores desvalorizados. Gratificações alarmantes só pra quem é da patota do Anderson Lindoso e Cia.
Sabe aquela Auditoria que acontecia trimestralmente?
Pois é, acabou.
Durante este governo não teve uma auditoria na casa.
Aqui na Seduc, a falta de planejamento e organização é tamanha que não temos o básico pra trabalhar.
Não temos papel, caneta, lápis, grampeador e muito menos linha telefônica.
Se quisermos ligar para um gestor temos que utilizar o nosso próprio celular.
Aqui na Seduc, o wi-fi é restrito a apenas os “amiguinhos” do Anderson e sua trupe.
Total falta de consideração e respeito para com os servidores públicos.
Cerca 95% dos servidores não gostam da gestão de Felipe Camarão e seus adjuntos.
No dia em que mandarem fazeruma auditoria interna vão encontrar muitas irregularidades.
A começar pelo financeiro que paga e não se responsabiliza pelo que foi pago.
Estamos pagando pra trabalhar.
Tem funcionários sofrendo assédio moral diariamente.
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