A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8649/17 que pretende isentar o fornecimento de energia elétrica para os hospitais públicos federais do pagamento das contribuições ao PIS/Pasep e para o financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto altera a Lei 10.865/04, que trata desses tributos.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), recomendou a aprovação do texto. “Fica clara a dimensão da economia proporcionada pela medida e da quantia que seria possível investir em medicamentos e insumos. Quanto à renúncia fiscal, trata-se, na verdade, de um remanejamento de recursos, uma vez que o beneficiário não é outro senão a própria administração pública”, destacou. “Estabelecimentos de saúde são, sempre, grandes consumidores de energia elétrica, e mais ainda os hospitais de alta complexidade, como os hospitais federais, hospitais militares e hospitais de universidades federais que o projeto se destina a beneficiar”, finalizou.

Pela proposta, sobre a eletricidade fornecida aos hospitais não incidirão os dois tributos (alíquota zero) que são pagos pelas distribuidoras de energia, com base no faturamento. O objetivo da proposta, segundo o autor, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é reduzir os custos dos hospitais federais.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.