O governador Flávio Dino (PCdoB) editou na semana passada medida provisória prorrogando o mandato de todos os membros do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (Cesma).
A extensão, “em caráter excepcional”, segundo o comunista, tem prazo de seis meses, “ou até que lei modifique os critérios de composição, organização e atribuições previstos na legislação vigente”.
O colegiado é presidido pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e conta também com a presença de representantes da sociedade civil. Como todo conselho aparelhado na atual gestão, no entanto, o Cesma tem prevalência de membros ou aliados do governo.
É competência desse conselho, por exemplo, monitorar as políticas públicas de saúde, e aprovar o Plano Estadual de Saúde e o orçamento da saúde, além de acompanhar a sua execução.
Eu me lembrei do Samba do Crioulo Doido. Realmente o art. 1° ofende a gramática (até que lei….), ofende a legislação vigente pois o. período do mandato de conselheiro da saúde é determinado por lei especifica e qualquer alteração implica na revogação do referido dispositivo. Mas o final do texto do artigo é uma loucura maior quando diz que a prorrogação é por 6 meses ou até que lei modifique os critérios prevalecendo a que ocorrer primeiro.