O presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), negou hoje (17), em entrevista ao programa Câmara em Destaque, da Rádio Difusora AM, que haja algum acerto para que ele seja candidato a vice-presidente da Casa na chapa encabeçada pelo vereador Osmar Filho (PDT).

O pedetista é o atual vice-presidente, e desponta como favorito na corrida sucessória.

Segundo Ogum, houve um convite, mas nenhum acordo firmado.,

“De fato fui convidado para compor chapa com o vereador Osmar Filho, mas não aceitei, haja vista que qualquer decisão que venha tomar deverá ser acertada com os demais vereadores”, afirmou Astro de Ogum.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) está recolhendo assinaturas para tentar propor uma CPI que investigue as denúncias contidas numa carta escrita pelo médico Mariano de Castro quando ele ainda estava preso por conta da Operação Pegadores.

O parlamentar contou ao Blog do Gilberto Léda que já conseguiu três assinaturas: além da dele próprio, subscreveram o documento os deputados Eduardo Braide (PMN) e Max Barros (PMB).

A carta-denúncia de Mariano vazou dias antes da sua morte, e traz detalhes do esquema de corrupção montado na Saúde do Maranhão e desbaratado pela Polícia Federal.

No total, segundo os federais, foram desviados R$ 18 milhões entre 2015 e 2017.

Em outro manuscrito, esse provavelmente produzido pouco antes da sua morte, Mariano confirmou que o primeiro documento era de sua autoria e de disse satisfeito pela repercussão do caso.

“Foi boa a carta porque expôs a verdade… E mostra o quanto sofri fazendo o que era errado… espero que Deus perdoe os meus pecados”, escreveu.

A confirmação do médico Mariano de Castro, em nova carta (reveja), de que se tratava de denúncia efetivamente sua o primeiro manuscrito vazado com detalhes da corrupção na Secretaria de Estado da Saúde (saiba mais) pode provocar desdobramentos na Operação Pegadores.

O documento já está sob a posse da Polícia Federal – que investiga o desvio de R$ 18 milhões da Saúde estadual.

Como no escrito Mariano confirma tudo o que havia no primeiro manuscrito, este passa a ter força de depoimento.

E deve ser incluído na investigação.

O médico Mariano de Castro – encontrado morto na semana passada em Teresina – deixou ao lado do corpo uma carta na qual confirma o teor de todas as denúncias feitas por ele num manuscrito que vazou dias antes da sua morte.

O interior teor desse novo documento foi divulgado hoje (17) pelo blog Atual 7.

Na carta, Mariano diz que repassou o primeiro manuscrito a um advogado identificado como Zé Carlos – ele suspeitava que o defensor o tivesse vendido, ou mandado vender.

“Lá conto tudo”, revela, dizendo que, por conta da delação que fez na carta-denúncia, ele estaria mais prejudicado ainda em sua própria situação, e que não queria mais “dar trabalho” aos seus familiares.

Mariano também mostrou-se receoso de ter que voltar a Pedrinhas. “Não vou voltar para aquele lugar”, escreveu.

Ainda na carta-despedida, o médico diz sentir-se aliviado por ter colocado no papel detalhes do esquema de corrupção montado na Saúde do Maranhão – segundo a PF foram desviados R$ 18 milhões entre 2015 e 2017.

“Foi boa a carta porque expôs a verdade… E mostra o quanto sofri fazendo o que era errado […] espero que Deus perdoe os meus pecados”, completa.

De O Estado

A Polícia Federal investiga desde junho do ano passado se o atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, efetivamente participou dos esquemas de desvios de recursos públicos da pasta desbaratados durante a Operação Pegadores, desencadeada em novembro de 2017.

A informação consta de um despacho do desembargador federal Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao declinar da competência para julgar um habeas corpus protocolado pelo auxiliar do governo Flávio Dino (PCdoB).

No processo, Lula pretende trancar as investigações contra ele, sob a alegação de que lhe causa “constrangimento” o inquérito 0606/2017, aberto pelo delegado Wedson Cajé, da Polícia Federal, e prorrogado por despacho do procurador da República Bruno Calabrich.

“Alega que o IPL 0606/2017-4/SR/PF/MA estaria tramitando por força de decisão do Procurador Regional da República que teria determinado a prorrogação de prazo para o prosseguimento da investigações, por parte da autoridade policial, com a continuação da prática de diversos atos investigativos, repita-se, mesmo depois de supostamente haver sido arquivado o respectivo inquérito policial”, destacou o magistrado em seu despacho.

Guedes acabou não decidindo sobre o caso e remeteu os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde será relatado pelo ministro Ribeiro Dantas. Mesmo assim, o desembargador acabou emitindo juízo de valor sobre o pleito o secretário de Saúde.

“Não se vislumbra na espécie ilegalidade que possa exigir atuação desta Corte. […] De fato, conforme entendimento jurisprudencial assente, ‘o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito’”, destacou Neviton Guedes, citando voto ministro Ribeiro Dantas, o mesmo que julgará o pedido no STJ.

Guedes ainda acrescenta: “No caso, as razões declinadas para suspensão do inquérito policial em curso não se apresentam, a princípio, com a robustez necessária para justificar a adoção de medida tão extrema, ainda mais em sede liminar”.

Chapadinha

O inquérito 0606/2017, que investiga a possível participação de Carlos Lula no esquema desbaratado pela Operação pegadores, apura se houve fraude à licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes.

Esta informação consta de outro processo aberto pelo secretário de Saúde contra investigações de órgãos de controle.

Num mandado de segurança, Lula pede o arquivamento de um processo aberto pela Controladoria-Geral da União, a pedido da Polícia Federal, por meio do qual foi emitida uma Informação Técnica quanto aos indícios de fraude no processo licitatório conduzido nos autos do Processo Administrativo nº 49.946/2017, em abril de 2017.

Além do arquivamento, o secretário pretendia obter acesso à íntegra dos levantamentos da CGU. O caso foi apreciado na Justiça Federal de 1º grau, pelo juiz José Valterson de Lima. No dia 19 de março, no entanto, ele declarou a incompetência para processar e julgar a demanda, e remeteu os autos ao TRF-1.

Oitiva

Ainda de acordo com o despacho do desembargador Neviton Guedes, o secretário Carlos Lula deveria ser ouvido pela PF no dia 11 de abril. O Estado procurou o titular da SES para confirmar se a oitiva efetivamente ocorreu. Ele garante que não.

Defesa mentiu sobre arquivamento de inquérito

A defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, mentiu à Justiça Federal no processo em que pede o trancamento do inquérito da Operação Pegadores que apura sua participação em possível fraude à licitação para a contratação de empresa para administrar a UPA de Chapadinha.

Ao pedir o encerramento da investigação, os advogados do titular da SES alegaram que a desembargadora Mônica Sifuentes, também do TRF-1 já havia arquivado o feito.

“O argumento da impetração de que o IPL no 0606/2017/SR/PF/MA teria sido arquivado […] não se confirma”, diz o desembargador Neviton Guedes. Ele transcreveu trecho do despoacho de Sifuentes.

“O IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (…)”, despachou a desembargadora, segundo relatou Guedes, que completou:

“Em decisão exarada em 02/8/2017, a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, nos autos da referida petição criminal 367122820174010000, ao que parece, não obstante eventual imprecisão dos termos utilizados, teria determinado o arquivamento, mas não do inquérito policial, e sim da petição criminal que estava sob sua análise, ou seja, a petição por meio da qual a autoridade policial apenas informava a instauração do procedimento inquisitorial”.

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Delegados da PF declaram apoio a investigações na Saúde do MA

A Prefeitura de São Luís atuou de forma intensa e imediata nesta segunda-feira (16) com o objetivo de conter os transtornos causados à população em razão das fortes chuvas que caíram desde o início da manhã. Equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) foram deslocadas para os pontos onde houve maior acúmulo de água para realizar ações de desobstrução de canais e galerias, recuperação de bueiros e contenção de erosão. A Defesa Civil também reforçou o monitoramento com vistorias em locais de risco para avaliar os impactos das chuvas. Segundo o Núcleo de Meteorologia da Universidade Federal do Maranhão (Uema), em alguns pontos da cidade, o índice pluviométrico chegou à 100 mm, quase um quarto da média climatológica do mês.

“Foi uma chuva muito intensa. Desde as primeiras horas da manhã todas as equipes já estavam trabalhando para minimizar os impactos da tempestade desta segunda-feira. Estamos adotando todas as medidas necessárias para garantir a tranquilidade da população, como as ações de desobstrução de canais, bueiros e galerias, permitindo o fluxo do excessivo volume de águas pluviais, além de ações de contenção de erosão. Fora isso, já temos um trabalho grande de investimento no sistema de drenagem, que tem reduzido bastante os transtornos causados pelas grandes chuvas. Sem esses investimentos os transtornos para a cidade e a população neste momento seriam sentidos mais fortemente”, asseverou o prefeito Edivaldo.

Entre os locais que receberam equipes da Semosp estão a Avenida Jerônimo de Albuquerque, Curva do Noventa e Divinéia. Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), mesmo com o expressivo volume pluviométrico registrado na cidade, as obras de drenagem executadas pela Prefeitura nos pontos mais críticos da capital têm respondido a contento ao que foi planejado. “Observamos que os alagamentos acontecem nos picos das tempestades, mas que em poucos instantes após cessarem as chuvas a lâmina d´água nesses locais é zero, o que significa que a captação está sendo feita perfeitamente pelo sistema de drenagem. Antes das intervenções, qualquer volume de água, mínimo que fosse, transformava a cidade em um verdadeiro caos e a água ficava acumulada na via”, frisou o secretário da Semosp, Antonio Araújo.

Diante do aumento no volume de chuvas previsto para este ano, a Prefeitura de São Luís tem trabalhado permanentemente para minimizar os impactos de um dos períodos chuvosos mais rigorosos dos últimos tempos, segundo dados da Uema. Para isso, a Semosp vem monitorando os pontos mais suscetíveis a inundações, colocando suas equipes nas ruas diariamente para identificar e sanar os problemas de escoamento d´água, entre outras intervenções de caráter preventivo para melhorar a captação e a fluidez do volume de água pela rede de drenagem da capital.

Para reduzir alagamentos e prevenir inundações, a Prefeitura de São Luís tem investido na ampliação e melhoria do sistema de drenagem na capital, com a implantação de 30 km de rede de drenagem, contemplando dezenas de pontos da cidade. “A gestão do prefeito Edivaldo foi a que mais investiu na área, com obras cruciais para sanar problemas graves e históricos de alagamentos”, acrescentou o titular da Semosp.

Os serviços de ampliação da rede de drenagem da capital – com a construção de canais e galerias para escoamento da água pluvial, visando estruturar a cidade para enfrentamento às grandes chuvas – contemplaram dezenas de bairros e foram determinantes para amenizar os problemas verificados nos pontos mais críticos e emblemáticos da capital. Entre os pontos anteriormente considerados críticos que receberam obras de drenagem profunda da Prefeitura de São Luís estão o setor do Mercado Central e Canal do Portinho, no Centro; Curva do Noventa; avenidas Presidente Juscelino e Holandeses, no Calhau, assim como bairros como Cohatrac, Apaco, Parque Sabiá, Vila Natal, São Cristóvão, Santa Clara, Rio da Bicas, Rio Gangan, entre outros setores da cidade.

Além de melhorar o escoamento, todas as obras de drenagem feitas pela Prefeitura estão proporcionando às comunidades outros benefícios que não usufruíam antes, que vão desde a melhoria na mobilidade urbana local, a conservação do pavimento, com impactos no aspecto urbanístico de modo geral e, também, reflexos na área da saúde. “Melhoria da drenagem é uma política pública prioritária do prefeito Edivaldo. São obras que tiraram essas comunidades do estado de calamidade sofrido há décadas em todo período chuvoso”, lembrou Antonio Araújo.

A Prefeitura realiza também, permanentemente, os serviços preventivos na rede de drenagem, com intensificação do trabalho durante o período chuvoso, quando realiza serviços de manutenção com limpeza de galerias, canais e bueiros pela cidade.

Paralelamente ao trabalho de manutenção preventiva do sistema de drenagem, a Prefeitura de São Luís intensifica também os serviços de limpeza nas ruas, com coleta domiciliar e evitando o descarte irregular. Com o serviço, o Comitê Gestor de Limpeza Urbana recolhe diariamente cerca de 1,3 mil toneladas de resíduos das ruas.

Durante todo o ano, é realizado ainda trabalhos de conscientização junto à população a fim de promover o descarte adequado do lixo, principal responsável pela obstrução do sistema de drenagem na cidade. “Nós sabemos que é um trabalho que requer muito a colaboração da população e nós conclamamos os moradores a ajudarem a Prefeitura nesse processo, no sentido de não jogar lixo nos bueiros e canais, para evitar a desobstrução da rede de drenagem e, consequentemente, os alagamentos verificados nos períodos de chuvas intensas”, concluiu o secretário Antonio Araújo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta segunda-feira (16), a visita de cortesia do embaixador de Cuba, Rolando Gómes Gonzalez, acompanhado da cônsul-geral daquele país para o Nordeste do Brasil, Laura Pujol. Do encontro, participaram também os deputados Bira do Pindaré (PSB), Marco Aurélio (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT) e Rogério Cafeteira (DEM).

Os representantes de Cuba aproveitaram para solicitar ao presidente do Legislativo do Maranhão a votação de uma moção de repúdio contra o embargo econômico, por parte dos Estados Unidos, contra aquele país, que completou seis décadas e está recrudescendo sob o governo do atual presidente, Donald Trump.

“É um bloqueio perverso que maltrata o povo cubano. Houve um avanço durante o governo de Obama, período em que quase se acaba com o embargo, mas a situação reverteu-se completamente com Donald Trump. E perdura, mesmo com 191 nações repudiando tal medida dos norte-americanos”, disse Rolando Gonzalez.

Durante a reunião,  o presidente da Assembleia Legislativa disse que a Casa irá providenciar a moção de repúdio. “Já estive em Cuba, participando de um compromisso oficial, no período de Fidel Castro. Gosto muito do país e pretendo retornar. Quanto à moção, nós iremos providenciar”, garantiu Othelino Neto.

Os diplomatas cubanos conversaram sobre a troca de experiências entre os dois países e discutiram o intercâmbio entre Cuba e Maranhão, notadamente nas áreas da Saúde, por conta do programa “Mais Médicos” (419 profissionais cubanos atuam em mais de 150 municípios maranhenses), e da Educação, por meio  do “Sim, Eu Posso!”, executado em diversas cidades, alfabetizando adultos.

Rolando Cómes Gonzalez destacou ainda que está sendo articulada, para o mês de setembro, uma campanha internacional contra o embargo dos Estados Unidos a Cuba.
O deputado Bira do Pindaré (PSB) propôs, em meio à conversa, um intercâmbio entre a Assembleia do Maranhão e Cuba, o que foi prontamente aceito pelos representes do país caribenho.

Os dois diplomatas estão em São Luís desde a semana passada e já foram recebidos pelo governador Flávio Dino, pelo vice-governador, Carlos Brandão, por diversos secretários de Estado, pela reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nair Portela, e também pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez.

Ao término do encontro, Gonzalez agradeceu pela hospitalidade dos deputados maranhenses e afirmou que a troca de informações foi altamente produtiva.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) se solidarizou na sessão de hoje ao deputado federal Waldir Maranhão – que rompeu politicamente com o governador Flávio Dino (PCdoB).

O rompimento se deu por causa da quebra de acordo por parte de Dino, que vetou a pré-candidatura de Waldir ao Senado da República.

“Ainda que tardiamente, mas quero daqui da tribuna me solidarizar ao deputado federal Waldir Maranhão, que assim como no caso de José Reinaldo Tavares, foi vítima da falta de palavra do governador. Todos aqui já sabemos: o que o governador fala nós não podemos escrever”, disse.

Edilázio lembrou que durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff – ocasião em que Waldir Maranhão presidia a Câmara Federal e era responsável pela condução do ato -, Flávio Dino aproximou-se do deputado federal para beneficiar-se politicamente.

“Além de usar dinheiro público para viajar de jatinho para Brasília, como fez agora indo a Curitiba, foi Flávio Dino que levou em mãos todo o processo para que Waldir Maranhão suspendesse o processo de impeachment. Depois disso, Waldir acabou virando chacota nacional. O Maranhão tornou-se conhecido mais ainda por conta dessa patacoada que ele fez no Congresso a pedido de Flávio Dino”, completou.

Edilázio também alertou os aliados de Dino, quanto à possibilidade de frustração, diante o projeto político do chefe do Executivo.

“Eu venho externar aqui só para falar para os colegas que a palavra do governador não vale muita coisa. Aqueles que mudaram de partido por promessa do governador, aqueles que estão esperando benesses que fiquem de orelha em pé, pois o que ele fala não se escreve”, finalizou.

O desembargador Jamil Gedeon,do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu um pedido do PTB, protocolado hoje (16), e derrubou a liminar concedida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos ao PSL, no processo que envolve a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís.

José Jorge deu uma decisão no plantão de fim de semana, suspendendo o pleito (reveja), depois de o próprio Jamil já haver negado o mesmo pedido, confirmando que a eleição deveria mesmo ocorrer no domingo (15), sem a inclusão do atual presidente, vereador Astro de Ogum (PR), entre os candidatos (saiba mais).

No despacho de hoje, Gedeon concordou com os argumentos do PTB, de que o caso não poderia ser apreciado no plantão.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Maura Jorge de Alves Ribeiro, pré-candidata ao Governo do Maranhão, em 2018, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo, violando o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.

Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da pré-candidata aparece ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.

Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, “é importante contextualizar essa propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor no conjunto de outras ações, como vídeos veiculados na internet, que demonstram a intenção de Maura Jorge de Alves Ribeiro de levar ao conhecimento geral sua candidatura e o apoio do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro”, disse.

O Ministério Público Eleitoral requer que o outdoor seja imediatamente retirado, bem como qualquer outro presente no estado do Maranhão, e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.